()
Política

Análise: declaração de general agrava crise entre Planalto e Supremo

(atualizado: 22/05/2020, 12:43) diego@vortex.media

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, conseguiu piorar sensivelmente a relação entre o governo Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. “Tudo tem sua hora”, escreveu no Twitter o general, ao responder a um transeunte digital acerca da ordem do ministro Celso de Mello para que Heleno e seus colegas deponham no inquérito aberto contra o presidente da República. O seguidor do general havia o questionado: “O senhor não dará uma resposta à altura?”. O decano havia determinado que, caso qualquer testemunha faltasse à oitiva, a Polícia Federal poderia colher o depoimento coercitivamente, ou “debaixo de vara”, como se dizia no Império.

Celso de Mello enxergou a fala de Heleno como – mais uma – ameaça dos militares que ascenderam com Bolsonaro. Em mensagens de WhatsApp, ao menos outros três ministros concordaram que a frase do general embute uma ameaça. Outros dois minimizaram a declaração do ministro do GSI, embora relembrem que o fato de a ABIN – sucessora do SNI, criado por Golbery – está sob a chefia dele. Os ministros mais antigos, que não têm pruridos em apresentar desprezo pelo regime militar, e um dos mais novos, suspeitam, em conversas reservadas, da legalidade das ações da ABIN neste momento.

O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que tenta manter o que chama de “relação harmônica” com os militares, discorda dessas avaliações e, como de hábito, dá de ombros para as reclamações internas de seus colegas. A maioria deles – ao menos sete – segue cobrando de Toffoli, com maior ou menor ênfase, uma postura mais firme na defesa do Supremo e da Constituição. Alguns pedem tolerância zero: sempre que o presidente agir ou disser algo claramente inconstitucional ou contra o STF, Toffoli deveria vir a público. Essa postura, é claro, criaria dificuldades práticas: Bolsonaro agride com frequência a Constituição e alguns desses episódios podem vir a ser julgados pela corte, caso provocada.

Por que isso importa?

O agravamento da crise – o aumento substancial da desconfiança e da hostilidade mútua – entre o Planalto e o Supremo tem consequências institucionais e políticas imprevisíveis, mas potencialmente danosas para o país, sobretudo em tempos de pandemia.

Seja como for, a crise entre o Planalto e o Supremo é uma realidade política, por mais que ministros precisem dizer, em público, que apenas protegem a Constituição e não agem como atores políticos. Trata-se de um lembrete óbvio e necessário, porém incompleto. Por mais que o Supremo apenas faça seu trabalho, a quantidade de trabalho que Bolsonaro exige do tribunal estabelece, ao mesmo tempo, uma crise entre as duas partes. Não há harmonia entre os Poderes. Ao menos não entre o presidente e seus ministros mais radicais. (Os ministros do Supremo distinguem o julgamento das ações do governo do exame das ações de Bolsonaro e de seus ministros; até o momento, o tribunal apoiou as medidas de combate à pandemia.)

Essa crise já dissolveu a pouca liderança que Toffoli detinha entre os pares. Com o avanço do inquérito contra o presidente, e a previsível judicialização de atos e falas de Bolsonaro e das disputas federais e estaduais nas ações de combate à pandemia, ao lado do inquérito (inconstitucional) das fake news, entre outros fatores ainda sigilosos, vislumbra-se, com bastante segurança, o agravamento dessa crise.

A quem lhe pergunta e nos diálogos com os demais ministros, Celso de Mello afirma que a frase de Heleno lembra outra, ainda na Velha República, também endereçada ao Supremo como uma ameaça.

Em abril de 1892, o então presidente, marechal Floriano Peixoto, suprimiu manifestações decretando estado de sítio. Mandou prender e desterrar quem lhe opunha. Rui Barbosa ingressou no Supremo com um habeas corpus em favor dos perseguidos. Segundo os registros históricos, Floriano afirmou: “Se os juízes concederem ‘habeas corpus’ aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o ‘habeas corpus’ de que, por sua vez, necessitarão”. O HC 300 foi negado pela corte.

O abuso do poder presidencial é uma preocupação antiga de Celso de Mello, de Gilmar Mendes, de Luís Roberto Barroso, de Cármen Lúcia, de Rosa Weber, de Edson Fachin, entre outros ministros.

Contra as intervenções pretorianas

Não é fortuito que o decano tenha citado o HC 300 num de seus votos recentes mais relevantes, quando Lula ingressou com habeas corpus em abril de 2018 para tentar impedir sua prisão. (Celso votou a favor do petista, mas a corte negou o HC.)

O decano citou o caso de Floriano porque, pouco antes do julgamento do HC no Supremo, militares mandaram recados ameaçadores a ministros do tribunal e um deles chegou a tentar emparedar publicamente a corte.

Diante daquela circunstância, agora lembrada pelo decano, seu voto continha os seguintes trechos, aqui editados, mas não despidos dos negritos e itálicos próprios do ministro:

  • Em situações tão graves assim, costumam insinuar-se pronunciamentos ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelirqualquer que seja a modalidade que assuma”
  • A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretorianaà semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República!”
  • Já se distanciam no tempo histórico os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nosso País, em momento declinante das liberdades fundamentaisquando a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocoude modo irresistívelo exercício do poder civil.”
  • É preciso ressaltar que a experiência concreta a que se submeteu o Brasil no período de vigência do regime de exceção (1964/1985) constituipara esta para as próximas geraçõesmarcante advertência que não pode ser ignorada: as intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais”

Box de transparência

A tensão se agrava

O Vortex conversou, reservadamente, com quatro ministros do Supremo, dois auxiliares do tribunal, uma fonte militar no Planalto e um advogado que mantém relações com o presidente.

A reportagem também analisou precedentes da corte acerca do possível abuso do poder presidencial em tempos democráticos.

Newsletter

Reportagens exclusivas e as notícias mais quentes na sua caixa de e-mail.

Valorizamos sua privacidade. Nunca enviaremos spam ou compartilharemos suas informações com terceiros.

Assine

O novo modo de fazer jornalismo de que o novo Brasil precisa.

Apoie o nosso jornalismo para que possamos ajudar a elevar a democracia.
Assine Vortex