(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Política

Derrota para o Supremo vai custar caro a Bolsonaro no Congresso

leandro@vortex.media

O Supremo Tribunal Federal impôs um freio simbólico ao presidente Jair Bolsonaro ao impedir a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O impacto negativo não se limita ao caso em si, mas terá consequências na seara política e na governabilidade.

Nesta quarta-feira (29/04), Bolsonaro teve de desistir de nomear Ramagem devido a uma liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em uma ação apresentada pelo PDT.  Moraes entendeu que a nomeação fere o princípio da impessoalidade – Ramagem é amigo dos filhos do presidente.

  • Como se sabe, Bolsonaro demitiu Maurício Valeixo do comando da PF e escolheu Ramagem para o cargo porque queria ter maior controle sobre inquéritos que investigam seus filhos. Ao impedir a vontade de Bolsonaro, a liminar concedida por Moraes impõe um limite a suas ações. É como se fizesse um risco no chão. 
  • Bolsonaro preferiu não recorrer ao plenário do Supremo porque sabia que iria perder. Uma derrota imposta por todos os ministros seria um vexame maior, um limite imposto pelo Judiciário ao chefe do Executivo.
  • Bolsonaro sofreu uma derrota que revela fraqueza – e o Congresso, pelo menos os parlamentares mais experientes ou que enxergam, sente cheiro de fraqueza a quilômetros de distância.  
  • Na prática, isso significa que o presidente pagará mais caro pelo apoio que foi buscar no Centrão. Até a semana passada, quem buscava os cerca de 200 deputados do bloco era um presidente que queria influenciar na sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e amealhar votos para evitar um eventual impeachment. Agora, além disso, é um presidente que não consegue nomear quem quer e levou um aperto do Supremo.
  • Não faltam deputados e senadores dispostos a arrumar briga com o Supremo por causa de seu ativismo político. Os parlamentares fizeram isso no passado e até obrigaram o tribunal a recuar. Pode-se criticar a decisão de Moraes como uma intromissão no Executivo. A questão é: quem vai comprar essa briga por Bolsonaro, um presidente que criminalizou a política, nunca quis acordo com o Congresso, participou de atos que pediram o fechamento do Congresso e disse outro dia que não vai negociar nada?
  • Hoje, apenas os deputados dissidentes do PSL e alguns poucos topariam brigar com o Supremo em favor de Bolsonaro. Os novos amigos do Centrão podem acertar o ex-ministro Sérgio Moro (de quem têm ódio pela Lava Jato), mas o Supremo é uma missão maior.    
  • Está claro que o Supremo não vai tolerar que Bolsonaro use o cargo em ações a seu favor, como era a intenção na Polícia Federal. A decisão deixa no ar o aviso de que o tribunal pode tomar outras medidas do tipo caso o presidente exagere.
  • No discurso que fez na posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, o presidente fez questão de acentuar a independência dos Poderes, num recado ao Supremo. Fez um chamado à conciliação. É positivo, mas prematuro. Bolsonaro já fez isso diversas vezes e logo em seguida atacou o tribunal, como faz com o Congresso. Assim como os parlamentares, os ministros sabem que Bolsonaro muda com o vento e não confiam nestes sinais.
  • A tropa bolsonarista nas redes sociais, com seus ativistas e robôs, já começou a atacar Moraes e o Supremo em conjunto. Podem fazer barulho, mas turbinam o inquérito sobre fake news que corre na corte e tem como alvos parte dessa turma.
  • Diante da péssima repercussão das declarações de Sérgio Moro quando deixou o ministério, Bolsonaro poderia ter recuado da escolha de Ramagem para a Polícia Federal. Insistiu e perdeu. É um erro primário. Um presidente deve evitar disputas de resultado duvidoso, sob risco de sair enfraquecido.

Não é a primeira vez que o Supremo impede um presidente de nomear alguém. Em 2016, o tribunal não permitiu que Dilma Rousseff nomeasse o ex-presidente Lula ministro da Casa Civil, para ganhar foro privilegiado e escapar da Lava Jato. A diferença é que Dilma estava em seu sexto ano de mandato e às portas do impeachment; Bolsonaro está apenas em seu segundo ano e mais de 20 pedidos de impeachment estão na mesa da presidência da Câmara.

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