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Política

Por que Bolsonaro não deve cair (tão cedo)

diego@vortex.media

Perde-se, no afã de ver Jair Bolsonaro fora do poder, a correta percepção do longo e pedregoso caminho institucional a ser percorrido por atores políticos relutantes em sair do lugar. Muita gente precisa se mexer para que o presidente saia do cargo. Como explicamos ainda na sexta, não estão estabelecidas — por ora — as condições objetivas para que Bolsonaro caia, seja por meio de um processo de impeachment, seja por meio de uma denúncia a ser oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Pode parecer estranho diante da tempestade política em que vivemos, mas a queda do presidente requer fatos políticos, sociais ou jurídicos ainda mais graves. Eles podem sobrevir — nunca se duvide da vocação para auto-flagelo político de Bolsonaro. Mas, repita-se, não estão presentes.

Após um evento político pesado, como a coletiva de Sergio Moro, é previsível a sucessão rápida e intensa de pequenos fatos políticos, como notas de repúdio de entidades e declarações de autoridades, assim como a repercussão negativa na opinião pública e nas redes sociais. Esse quadro pode conduzir à percepção de que a queda de Bolsonaro é uma questão de tempo. Não é. Novamente: não é diante dos fatos disponíveis e do modo pelo qual eles se influenciam. Há muito ruído embutido nas palavras “desgaste” e “crise”, entre outras.

Houve crime?

Reconheça-se, por óbvio, a gravidade do relato de Moro. Mas o que há de mais grave nele é de difícil investigação – e dificílima comprovação. Trata-se da acusação de tentativa de interferência política indevida na troca do comando da Polícia Federal. (A acusação de fraude no Diário Oficial é de apuração fácil, mas contém menor potencial lesivo.)

A ser verdade o que Moro disse, e provavelmente é verdade, Bolsonaro demitiu o diretor-geral da PF porque ele e o ex-ministro da Justiça se recusaram a, no mínimo, oferecer informações e “relatos de inteligência”. Especialmente, embora isso não tenha sido dito publicamente ainda, acerca do inquérito ilegal que investiga ataques digitais contra ministros do Supremo. Fontes da PF confirmam que Carlos e Eduardo Bolsonaro são investigados nesse caso.

Para corroborar o que disse, Moro entregou ao “Jornal Nacional” uma pequena troca de mensagem com o presidente, ainda na quinta. “Mais um motivo para a troca”, escreveu Bolsonaro, ao encaminhar uma matéria do site “O Antagonista” sobre as investigações da PF a respeito do envolvimento de bolsonaristas na rede de ataques ao Supremo.

A mensagem, de fato, reforça, de modo acessório, o que diz Moro. O problema, nesse caso, é identificar se o presidente cometeu algum crime – ou se na verdade, mesmo que os fatos procedam, trata-se de atos imorais e incompatíveis com o cargo, ainda que no limite da legalidade. Como é prerrogativa do presidente nomear e demitir o diretor-geral da PF, torna-se necessário demonstrar que Bolsonaro abusou ilegalmente de sua competência. Que agia, ou tentava agir, guiado por seus interesses privados. À primeira vista, aparenta ser algo simples de se provar. Longe disso. Simplificando um pouco, é preciso acreditar em Moro ou acreditar no presidente.

Obstruir Justiça é fácil. Difícil é provar

Da maneira como foram descritos por Moro, os atos cometidos por Bolsonaro poderiam ser tipificados, principalmente, como obstrução de Justiça, em virtude do fato de que o inquérito no STF trata de uma organização criminosa. Foi o que apontou, com não tantas palavras, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao pedir abertura de inquérito ao Supremo para investigar possíveis crimes nos fatos narrados na coletiva de Moro. 

Aras também mencionou outros crimes, como advocacia administrativa (patrocinar interesse privado valendo-se da condição de funcionário público); coação no curso do processo (ameaça contra a autoridade responsável por um processo); e corrupção passiva privilegiada (deixar de praticar ato inerente à sua função). Há também falsidade ideológica, no caso da demissão aparentemente fraudada no Diário Oficial. Se Aras chegar à conclusão de que Moro mentiu, os crimes se voltariam contra ele. Poderia haver denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

Por sua natureza e pelo fato de já serem públicos, é muito difícil provar os possíveis crimes envolvidos no relato de interferência política na PF. É altamente improvável que se descubra alguma evidência mais danosa do que o depoimento de Moro. O ex-ministro sabe disso.

Não é fortuito que o crime de obstrução de Justiça esteja previsto na lei de combate às organizações criminosas. Esse tipo de ação, que visa a embaraçar as investigações de organizações criminosas, raramente é tomada pelo chefe da quadrilha; quando ocorre, costuma ser de modo verbal e por meio de indiretas, de frases oblíquas. (Basta lembrar-se do áudio de Temer com Joesley.) São raríssimas as ocasiões em que se deixam rastros irretorquíveis de obstrução de Justiça. Depende-se de testemunhas.

Que tipo de evidência adicional, portanto, pode surgir na investigação da PGR, na CPI que pode ser criada no Congresso ou em qualquer outra instância? Salvo uma gravação, e mesmo assim provavelmente haveria interpretações diversas, nenhuma que demonstre acima de qualquer dúvida razoável a culpabilidade do presidente. É igualmente discutível se estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, para que a PGR possa oferecer uma denúncia. Segundo uma fonte com conhecimento direto do fato, não há gravação de Moro com o presidente. 

Por essas razões, é útil, neste momento, pensar duas ou três etapas à frente. Quando políticos e autoridades mencionam a necessidade de se investigar o caso, o que esperam? O que pode, de concreto, emergir de uma investigação, além de pancadaria política? Os principais fatos já estão, aparentemente, disponíveis; a questão é se podem ser configurados como crimes. Nos casos mais rumorosos de crimes de colarinho branco, juízes têm derrubado sistematicamente a imputação de obstrução de Justiça.

O número mágico: 171

Não se trata, aqui, de pormenores jurídicos e investigativos. Os dois tipos de processo que podem conduzir à saída do presidente dependem, em parte, do entendimento desses fatos.

O curso do impeachment é, em tese, mais simples. Qualificar atos como crime de responsabilidade é algo muito mais simples do que qualificá-los como, por exemplo, obstrução de Justiça. Crime de responsabilidade pode ser um ato do presidente que atente contra “a probidade na administração” ou “o cumprimento das leis”.

Seja no caso de um impeachment, seja no caso de uma denúncia oferecida pela PGR, são necessários 342 votos (2/3 do total) na Câmara para aprovar o afastamento do presidente. (Num impeachment, o afastamento provisório ocorre após a sessão da Câmara; numa denúncia, há uma etapa posterior: os ministros do Supremo ainda precisam acolher a peça em plenário.) 

Visto pelo ângulo estratégico correto, o presidente precisa conseguir que 171 deputados votem a favor dele ou não compareçam à sessão decisiva. Foi esse o êxito de Temer. Um presidente precisa estar muito fraco para não conseguir segurar 171 deputados. É o que transcorreu com Dilma e Collor.

A escolha de Maia

Há uma outra semelhança entre os casos de Temer e de Bolsonaro. Está à frente da Câmara Rodrigo Maia. Naquela ocasião, ele sentou em cima do pedido de impeachment da OAB. Não quis confusão e tinha boa relação com o presidente. Deixou a briga com a PGR de Janot. As denúncias foram oferecidas, mas derrubadas no plenário da Câmara.

Maia detesta Bolsonaro, mas, a não ser que surjam os chamados fatos novos, segurará o cada vez mais provável pedido de impeachment da OAB, como antecipamos. (No caso de uma denúncia da PGR, o presidente da Câmara não tem o que fazer.)

Por que Maia não acolherá, mantidas as circunstâncias atuais, o provável pedido de impeachment? Porque não há pressão popular suficiente, porque Bolsonaro está ganhando espaço junto ao Centrão e porque o presidente conseguiu dividir até o DEM, partido de Maia. Ou seja, o presidente da Câmara sabe, como sabia no caso de Temer, que não estão estabelecidas as condições para um impeachment certo. E, se há uma lição que presidentes da Câmara aprendem rapidinho, é que não se deflagra um processo de impeachment cujo resultado não se conheça de antemão: o certo afastamento do presidente.

O que muitos ignoram, portanto, é que o trabalho político de Bolsonaro e seus aliados junto a líderes de partidos está dando certo, ao menos por ora. O presidente está liberando cargos para os deputados que detêm influência. De modo ainda mais ladino, logrou êxito ao ajudar a dividir o DEM. Na verdade, a explorar fissuras que já apareciam aos observadores mais próximos.

ACM Neto e Davi Alcolumbre estão incomodados com a força de Maia. A alcunha de “primeiro-ministro” não serviu para unir o DEM em torno de um projeto político. Serviu para que Maia ganhasse força e os demais, ciúmes e medo. Alcolumbre sabe que não tem tamanho para ocupar a Presidência do Senado. Topou se aproximar de Bolsonaro para enfraquecer Maia e fortalecer suas ambições políticas locais. Negocia cargos e verbas com o governo. Por isso está em silêncio sobre as barbeiragens do presidente. O cálculo de ACM Neto é semelhante, embora ele tenha ambições mais altas do que Alcolumbre, naturalmente.

Gente nas ruas em tempos de pandemia?

Na perspectiva de Maia, como se vê, ele tem muito a perder se acolher um impeachment nas condições atuais. Isso só mudará se houver pressão popular – tweets e panelaços não contam; é preciso gente nas ruas, e gente nas ruas em tempos de isolamento social.

Para que haja gente nas ruas, são necessários fatos ainda mais graves – ou uma faísca no momento certo. É preciso aguardar algumas semanas até que se possa medir o tamanho da base de Bolsonaro após o rompimento com Moro. Mas é inegável que o presidente conta com apoiadores fiéis, ainda que eles possam ser menos numerosos.

O mesmo não se pode dizer de quem quer Bolsonaro fora. Mesmo que cresça a rejeição ao presidente e o apoio à saída dele, é improvável que petistas e apoiadores da Lava Jato unam-se, nas ruas, para pedir um impeachment. Somente a faísca do imponderável — algo semelhante a 2013 — pode tirar de casa, em tempos de pandemia, milhares de brasileiros que enxergam o mundo de modos tão distintos. Gente suficiente nas ruas anularia os 171 deputados que seguram tanto um impeachment quanto uma autorização para abertura de ação penal contra um presidente. A pressão os faria trair Bolsonaro. Dilma e Collor sabem bem disso.

Não se trata de adivinhar o futuro, mas de interpretar adequadamente – de maneira realista – o momento atual e os fatos que determinam o curso dos eventos em Brasília. Repita-se que Bolsonaro tem ampla aptidão para se sabotar a ponto de alterar esse quadro – um quadro em que ele segue seu mandato como um presidente manco, impotente e cada vez mais sitiado. Não se pode menosprezar, ademais, a chance de que sobrevenha algum fato jurídico ou policial de alto impacto. Mas são apenas possibilidades.

É prematuro, portanto, decretar que o país marcha para um terceiro impeachment. Ao menos por ora, as travas institucionais de um Estado Democrático de Direito que o presidente tanto parece desprezar jogam a favor dele.

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