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Política

Acordo sobre orçamento mostra força do Congresso sobre o Executivo

O acordo entre governo e Congresso em torno de vetos do presidente Jair Bolsonaro concede um poder inédito aos parlamentares sobre o orçamento da União. Eles terão direito de determinar a prioridade para o pagamento de emendas que apresentam.

Por que isso importa?

O acordo representa um ganho de poder do Congresso sobre a execução de uma parte do orçamento do governo.

O acordo em torno do chamado orçamento impositivo foi celebrado nesta terça-feira (11/02) entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Emendas são sugestões que todos os parlamentares têm direito, por lei, a fazer para o governo gastar parte do orçamento. Em geral, deputados e senadores indicam gastos em suas bases políticas, até um limite. Até hoje, o governo decidia quem era atendido, com quanto e quando. Agora, perde este poder.

  • Pelo acordo, na sessão de quarta-feira (12/02) o Congresso derrubará parte de um veto do projeto à lei que mudou a forma de execução do Orçamento da União. O Congresso terá maior controle das emendas, mas abre mão de um trecho que obriga o governo a fazer o pagamento em até 90 dias.
  • Estava em jogo o destino de R$ 46 bilhões das chamadas despesas discricionárias. O governo recuperou o poder de decidir sobre R$ 11 bilhões do orçamento e reduziu para R$ 35 bilhões os gastos com emendas dos parlamentares.
  • O governo aceitou o acordo porque não tinha muitas alternativas. Havia um risco grande de o Congresso derrubar o veto e ter não só o controle sobre todo o dinheiro, como o direito de obrigar o Executivo a pagar suas emendas em até 90 dias.
  • A mudança reduz significativamente o Executivo de operar o tradicional “toma lá, dá cá”: até hoje, o governo usava bilhões de reais das emendas como moeda de troca em votações importantes. Agora, perdeu este importante ativo de negociação.
  • A mudança é um claro sintoma da falta de base de apoio do governo Bolsonaro. A nova configuração é o sonho de todo parlamentar, mas só se tornou possível porque o governo está fraco dentro do Congresso.
  • Por outro lado, os presidentes do Senado e da Câmara saem fortalecidos, pois foram os artífices da mudança que concede poder a seus pares.
  • O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, associou a mudança à votação das reformas tributária e administrativa. É difícil que ambas sejam aprovadas neste ano eleitoral. Contudo, sua fala mostra que o Congresso pode ter boa vontade e, em troca da negociação deste veto, aprove parte das reformas para ajudar o governo.

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