(Foto: Roque de Sá /Agência Senado)
Política

Ao proteger acusado, Câmara afronta Supremo e favorece discurso bolsonarista

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A decisão da Câmara de manter o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) no exercício do mandato, contrariando uma ordem do Supremo Tribunal Federal, favorece o presidente Jair Bolsonaro. Ele e seus seguidores ganham a chance de desgastar o Congresso, ao identifica-lo com a corrupção, seu discurso preferido.

Por que isso importa?

A Câmara não concedeu o afastamento de um parlamentar denunciado por corrupção e organização criminosa. A decisão gera um desconforto entre o Legislativo e o Judiciário, que mantêm uma disputa por delimitação de território de atuação nos últimos anos.

Parlamentar sem expressão, Wilson Santiago é acusado de desviar recursos públicos de obras como a construção de adutoras para combate à seca na Paraíba. A investigação da Polícia Federal tem inclusive vídeos de entrega de propina em seu gabinete e em seu apartamento. No final do ano passado, o ministro Celso de Mello, do Supremo, determinou seu afastamento do mandato após ele ser denunciado pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

  • Ao salvar Santiago, a Câmara oferece a Bolsonaro e seus seguidores alimento para seu principal discurso: a política é dominada por corruptos, que se protegem entre si, em especial dentro do Congresso. Bolsonaro e seus aliados seriam uma “nova política”, distante dessas práticas. É um discurso desgastado pelos casos do senador Flávio Bolsonaro e do ministro Marcelo Álvaro Antônio, mas ainda é capaz de unir os bolsonaristas nos momentos mais difíceis e conectá-los ao eleitorado em geral.
  • As redes sociais bolsonaristas aproveitarão o momento para atacar em especial o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um de seus principais alvos por ser visto como um inimigo de Bolsonaro.
  • Outro alvo será o Centrão, o grupo de partidos que reúne mais de 200 parlamentares e não vota sempre com o governo. Foi o Centrão o principal articulador em defesa de Santiago – que é do PTB, uma das legendas do grupo. O Centrão é também um dos principais artífices da oposição ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, querido pelos bolsonaristas mais ferrenhos por sua postura ideológica radical.
  • A decisão também abre espaço para um desconforto entre a Câmara e o Supremo. Um desentendimento entre Legislativo e Judiciário beneficia o poder Executivo. Os outros dois poderes são vistos por Bolsonaro e seus seguidores como adversários, por impedirem algumas de suas iniciativas. Nas redes sociais, os pedidos de impeachment de ministros do Supremo e dos presidentes da Câmara e do Senado são criados e alimentados por perfis de direita, identificados com Bolsonaro. Assim, quando os adversários se desentendem, melhor para Bolsonaro.    

A decisão da Câmara era prevista. Há um precedente pelo qual o Congresso tem a palavra final sobre o afastamento de parlamentares. No caso de Santiago, como não se trata de cassação do mandato, a Câmara optou pelo corporativismo, a despeito do desgaste à sua imagem com a opinião pública.

  • Deputados decidiram proteger Santiago – apesar da força das provas contra ele – por um motivo simples: todos temem ser o “próximo Santiago”. Se a Câmara aceitasse a decisão, num caso futuro teria de proceder da mesma forma. E há dezenas de parlamentares acossados por investigações – não é à toa que a bancada anti-Lava Jato é a maior do Congresso.
  • A votação em favor de Santiago (233 a 170) revela que a preocupação não segue tendências ideológicas. As bancadas com mais votos em favor do colega denunciado por corrupção e organização criminosa foram do MDB, PC do B e PTB (partido de Santiago): 100% de seus deputados votaram em favor dele; no PT, 94% ficaram a seu lado; no DEM e no PP foram 85%.    
  • A disputa entre Legislativo e Judiciário em torno do tema de afastamento e cassação de mandatos é antigo e delicado. Em 2017, o Senado enfrentou o Supremo no caso do afastamento do então senador Aécio Neves. O Supremo cedeu.
  • Acima de casos particulares, trata-se de uma disputa entre os Poderes para demarcar território. São inúmeras na última década as queixas de parlamentares sobre os avanços do Supremo em terrenos que deveriam ser da alçada do Legislativo. Assim, sempre que possível, Câmara e Senado agem desta forma.  

O Congresso pode repetir em breve a prática de proteger um parlamentar e atropelar ordem do Judiciário. O Senado terá de decidir sobre o caso da senadora Juíza Selma, do (Pode-MT). O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato da senadora por captação ilícita de recursos para a campanha. Em janeiro, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para que o segundo colocado na disputa no ano passado assumisse o lugar da senadora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que antes vai levar o caso para análise da Mesa Diretora.

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