(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Política

Eleição, base fraca e Aliança jogam contra aprovação de reformas este ano

leandro@vortex.media

O governo federal não deve contar com a aprovação das reformas tributária e administrativa no Congresso este ano. O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (28/01) que “tanto faz” enviar uma antes da outra. Ele tem razão. As chances de aprovação são reduzidas.

Por que isso importa?

As reformas tributária e administrativa são fundamentais para a retomada do crescimento e são o principal projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes.

  • É básico, mas é bom repetir: 2020 é ano de eleição municipal. Isso significa que o Congresso funcionará, com boa vontade, até o recesso de julho. Contudo, a partir de abril, quando as candidaturas estiverem postas, o ritmo em Brasília diminuirá sensivelmente. É pouco tempo para aprovar reformas.
  • Os deputados, em especial, estarão concentrados em ajudar a eleição de seus candidatos a prefeito e vereador. Deputados dependem do apoio de prefeitos e vereadores para fazer suas campanhas, é uma questão de sobrevivência política. Parlamentares não titubeiam em trocar o tapete verde de Brasília pela estrada nessas oportunidades.
  • As reformas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende fazer são estruturais, alteram profundamente o sistema de cobrança de impostos, a divisão da arrecadação pública, seus gastos e o funcionamento da máquina pública. A chance de parlamentares se concentrarem em votar matérias complexas perto de uma eleição é próxima de zero.
  • A reforma administrativa, por exemplo, mexe com a vida de milhares de servidores públicos, uma categoria que dispõe de um forte, articulado e bem estruturado sistema de lobby. A bancada dos servidores tem 250 deputados, quase a metade do plenário. Ao falar em “guerra de informação”, o presidente Jair Bolsonaro mira justamente no poder desse lobby. Não é à toa que o governo recuou e pode dividir a reforma em etapas. Alterar regras para essa categoria, em um país tradicionalmente enraizado no serviço público seria um trabalho hercúleo num ano normal; num ano de eleição é praticamente uma ilusão.
  • A reforma tributária não se tornou um mito à toa. Racionalizar o sistema tributário brasileiro é uma tarefa que todos os governos prometem desde a redemocratização, em 1985. Há dois projetos no Congresso e o governo ainda pode enviar sugestões. É mais provável que o Congresso aprove alguma mudança, mas nada de grande porte.
  • Aprovar reformas tão difíceis exige uma numerosa e bem articulada base de apoio no Congresso – exatamente o que o governo Bolsonaro não tem. A base do governo nas duas casas é pequena. Prova disso é que projetos caros a Bolsonaro, em geral ligados à seara dos costumes, ou ao governo, como o pacote anticrime, foram derrotados, engavetados ou desfigurados. O Congresso ainda derrubou vetos do presidente e rejeitou Medidas Provisórias.
  • Para piorar, no ano passado o presidente Jair Bolsonaro rachou no meio o PSL, o único partido a dar apoio total ao governo. Decidiu sair com os filhos e aliados para fundar um partido para chamar de seu, o Aliança para o Brasil. Sua pequena base de apoio ficou ainda menor.
  • A criação do Aliança é outro fator a atrapalhar as reformas. Criar um partido implica tirar deputados e senadores de outros. Enquanto o presidente, seus filhos e aliados estarão tirando integrantes desses partidos para formar o Aliança, os articuladores do governo estarão negociando para que esses mesmos partidos votem as reformas de interesse do governo. Não tem como dar certo.  

No ano passado, a reforma da Previdência foi aprovada a despeito do esforço contrário de Bolsonaro e da falta de articulação política do governo. A reforma foi aprovada por vontade do Congresso, com empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ajuda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O cenário deste ano é mais desfavorável ao governo. Parte das medidas só será aprovada se Maia e Alcolumbre, além de alguns líderes partidários, estiverem dispostos a ajudar novamente.

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