(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )
Política

Proposta de reforma tributária cria sistema que distribui receita diariamente

O economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES no governo Michel Temer, apresentou à Câmara e ao governo uma proposta de reforma tributária que prevê o fim imediato de seis impostos e a criação de um sistema encarregado de distribuir os valores arrecadados todos os dias.

Por que isso importa?

A reforma tributária será um dos assuntos prioritários no Congresso em 2020. Existem propostas em tramitação no Congresso, que serão confrontadas com o projeto que o governo vai enviar.

A proposta foi levada a uma audiência na Câmara, em setembro, e apresentada também ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Tem pontos em comum com as duas matérias que tramitam no Congresso – como a extinção de alguns tributos para a criação de um imposto único, um Imposto de Valor Agregado (IVA) -, mas embute algumas inovações.

  • Um IVA substituiria seis que existem hoje: IPI, PIS, Cofins, CSLL (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
  • Cada instância do governo – federal, estadual e municipal – receberia uma fatia fixa desse imposto único, proporcional a o que arrecada hoje
  • Seria criado um sistema chamado de Operadora Nacional de Distribuição da Arrecadação (ONDA), que receberia em tempo tempo real todas as notas fiscais eletrônicas emitidas no país
  • Todos os dias, este sistema faria a distribuição dos valores arrecadados com o imposto único para as contas de cada município, estado e para o governo federal. Pela proposta, isso eliminaria os conflitos distributivos que existem hoje entre as três esferas de governo
  • O valor destinado a cada um – governo federal, estado e município – seria calculado a partir de um coeficiente definido a partir da proporção a que cada um tem direito hoje
  • Não haveria regra de transição dos impostos antigos para o imposto único, ao contrário da proposta em tramitação na Câmara, pela qual os novos tributos e os antigos poderiam coexistir por até uma década.

“O Onda torna a repartição da arrecadação imediata”, diz Rabello de Castro. “Hoje, estados e municípios recebem via fundos de participação, uma forma mais lenta e burocrática”. Segundo ele, o sistema levaria algum tempo para ser implementado, mas não seria tão diferente do que é hoje o Simples Nacional.

O economista é adversário da transição lenta dos impostos atuais para o novo. Afirma que os antigos sobreviverão como “zumbis”. “É capaz de o zumbi nunca ser extinto”, diz. Rabello de Castro é também um crítico das duas propostas de reforma tributária em andamento no Congresso. Afirma que ambas não vão resultar em menor carga tributária, nem em simplificação, porque planejam que a receita real será dos governos será mantida.

A reforma tributária deve ser um dos principais assuntos no Congresso no curto ano de 2020. Complexo e delicado por afetar múltiplos interesses, será alvo de debates acalorados. A ideia formulada por Rabello de Castro em nome do Instituto Atlântico se soma a outros dois projetos que já tramitam no Congresso – sem falar no projeto do próprio governo, ainda não enviado.

  • Na Câmara tramita a proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45) elaborada a partir de projeto do economista Bernard Appy
  • No Senado está a proposta de emenda à Constituição 110 , elaborada a partir de projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que começou a andar no governo Michel Temer
  • O governo enviará no ano que vem sua proposta de reforma tributária, que deve ser dividida em quatro partes. Existe a possibilidade de o governo enviar alguns itens até mesmo por medidas provisórias.

Rabello de Castro é um crítico da reforma feita em fatias. “Hoje eu não acredito em reforma por etapas, porque a política atropela as etapas”, afirma.

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