(Foto: Roque de Sá /Agência Senado)
Política

Resistência de deputados trava PEC Paralela na Câmara

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Aprovada em novembro pelo Senado, a segunda etapa da reforma da Previdência, conhecida como PEC Paralela, deve travar na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição estende as novas regras de aposentadoria aos servidores estaduais e municipais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) enviou a PEC Paralela à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, até agora, nem o relator foi escolhido. Quando a PEC da Previdência tramitou na Casa, os deputados já haviam rejeitado a tarefa de incluir os servidores estaduais e municipais no novo regime; preferiam deixar este trabalho para os deputados estaduais.

Por que isso importa?

Com a crise financeira dos estados e municípios, a aprovação da PEC Paralela pode trazer um alívio ao caixa dos entes da Federação. A proposta facilita a adoção das regras da nova Previdência e tem potencial para gerar economia de R$ 350 bilhões em uma década.

  • A dúvida agora é sobre a disposição de Maia, para fazer o texto avançar. O argumento que deve ser utilizado é que a Câmara já tem uma ampla pauta econômica para debater neste fim de ano e no início de 2020.
  • O presidente da comissão especial que analisou a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), acredita que será muito difícil fazer a PEC Paralela avançar na Câmara. “O conteúdo já foi analisado e foram feitos todos os esforços. Não houve à época qualquer chance de passar. Não vejo nenhum fato novo que justifique uma mudança no humor dos deputados. E olha que eu era favorável à inclusão dos estados e municípios no texto”, disse.
  • O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) acredita que o tema pode ser enfrentado. “O Senado já aprovou e nos encaminhou. A circunstância é outra, então acredito que possa haver clima para votarmos”, disse.
  • Diante das incertezas quanto ao desfecho da PEC, governos estaduais aceleraram o andamento de reformas dos sistemas locais de aposentadoria. São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, avançaram no debate, o que gerou uma forte reação. Deputados federais temem que a revolta nesses estados traga repercussões eleitorais negativas, a 10 meses do pleito municipal.

A força dos servidores é grande em todas as esferas de governo e fez com que o presidente Jair Bolsonaro evitasse o embate este ano, ao adiar o envio da reforma administrativa. Além do amplo poder de mobilização, o funcionalismo conta com o lobby de sindicatos fortes, capazes de prejudicar e paralisar serviços importantes.

No caso da Previdência, a Câmara já havia trabalhado para retirar os estados e municípios da reforma justamente para aliviar as tensões e facilitar a aprovação do texto.

Na época, o cálculo feito por líderes dos partidos do Centrão era de que a versão mais ampla da reforma, com a inclusão de estados e municípios, tiraria de 5 a 15 votos de cada bancada favorável à proposta.

A matéria passou com 369 votos na Câmara, 61 a mais do que o mínimo necessário. Parlamentares acreditam que, com essa margem, seria possível aprovar a previdência de estados e municípios. No entanto, a conta não é simples. Além de reações já esperadas das categorias, a votação poderia expor deputados liberais com suas bases.

A PEC Paralela, aprovada no Senado em 19 de novembro por 53 votos a 7, prevê um alívio fiscal de R$ 350 bilhões para estados e municípios em dez anos.

  • O texto prevê que os entes da Federação poderão adotar as mesmas regras do Regime Próprio de Previdência da União por meio da aprovação de lei ordinária, que exige quórum menor do que mudanças nas constituições estaduais.
  • Outro ponto retirado pela Câmara e retomado pela PEC Paralela acaba com a isenção da Contribuição previdenciária para o agronegócio, o que poderia render para os cofres públicos R$ 60 bilhões em dez anos.

O texto que chegou à Câmara será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pela comissão especial, antes de ir ao plenário.

Box de transparência

Expectativas

Vortex acompanhou a tramitação do texto no Senado e conversou com oito parlamentares sobre expectativa do andamento da matéria na Câmara.

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