(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Política

Com ajuda do Centrão, reforma dos militares avança

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O Centrão escolhe seus adversários – e os militares não estão entre eles. O grupo de partidos que reúne 220 deputados e está entre os que têm imposto derrotas ao governo na Câmara, não se opôs ao projeto. Assim, a reforma da Previdência da categoria, que inclui a reestruturação da carreira com reajuste salarial e regras de aposentadoria mais brandas em relação ao regime geral, andou rápido. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (05/12) no plenário do Senado.

A estratégia dos parlamentares é evitar desgaste com militares, categoria com ampla representatividade no governo. “A gente preferiu fazer outros enfrentamentos com o Planalto, até porque os ataques ao Congresso normalmente partem da chamada ala ideológica do governo e do próprio presidente, e não dos ministros generais”, justifica um deputado do Centrão.

Por que isso importa?

O projeto de reforma da Previdência dos militares é uma prioridade do governo e é mais vantajoso que o regime geral aprovado para os demais trabalhadores.

O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado com ampla maioria (placar de 9 a 2) ontem, terça-feira (3/12).

  • No Senado, o presidente DAvi Alcolumbre (DEM-AP) aderiu ao movimento. O relator do projeto, senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ), é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que apoia o projeto
  • O presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ajudou a acelerar o projeto
  • A proposta ganhou prioridade por causa da PEC Emergencial: se a proposta fosse aprovada antes do texto dos militares, o reajuste salarial não seria vetado
  • Ao longo da tramitação, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, foi diversas vezes ao Congresso para tentar evitar mudanças significativas no texto. Sempre deixou claro que sua prioridade à frente da pasta era avançar na proposta.

A articulação, que conta com participação direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é para que a matéria vá a plenário ainda esta semana e seja aprovada sem dificuldades. Na Câmara, a proposta passou pela comissão especial e seguiu direto para a outra Casa — um requerimento para exigir a análise do caso no plenário foi rejeitado.

O projeto de reforma da Previdência dos militares seguiu em separado da reforma dos demais trabalhadores. Os militares terão vantagens, como um reajuste salarial antes da implantação das mudanças.

  • O projeto prevê que a alíquota paga pelos militares subirá, gradualmente, de 7,5% a 10,5% até 2021. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que reúne os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a reforma aprovada no Congresso fixou alíquotas de 7,5% a 14%.
  • Diferentemente do Regime Geral da Previdência Social, que estabelece idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens se aposentarem, os militares não têm idade mínima.
  • O projeto prevê o aumento de 30 para 35 anos no tempo mínimo de serviço. Para quem está na ativa haverá uma regra de transição. Quem ingressar agora já terá que cumprir os 35 anos. No regime geral, com as novas regras, mulheres precisam contribuir por 15 anos e homens, por 20 anos.
  • A proposta cria o adicional de compensação de disponibilidade militar. Os integrantes da carreira alegam que trabalham com dedicação exclusiva e ficam à disposição do Estado. O benefício será um percentual do soldo, variando de 5% a 32%, conforme o militar sobe de patente.
  • Os militares vão se aposentar com o valor integral do último salário e, na reserva, passarão a receber reajustes iguais aos dos ativos. Último posto da carreira do Exército, um general, por exemplo, que se aposentava, em média, com R$ 22 mil, pode ter os vencimentos elevados para até R$ 30,2 mil. Os trabalhadores da iniciativa privada têm o valor da aposentadoria limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).
  • O Ministério da Defesa e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmam que reforma resultará em superávit de R$ 10,45 bilhões nos próximos dez anos, já que os militares ampliarão as alíquotas de contribuição e o universo de contribuintes. Em 20 anos, ultrapassará R$ 33 bilhões. Apesar disso, nos primeiros anos, a conta continuará sendo deficitária para os cofres públicos.

Box de transparência

Parlamentares e militares

Vortex conversou com parlamentares do Centrão e com representantes das Forças Armadas, que acompanharam a tramitação do projeto de lei no Congresso.

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