(FNDE/Divulgação)
Política

Por indícios de fraude, MEC suspende compra de R$ 3 bilhões em computadores para escolas

wilson@vortex.media

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), teve de cancelar uma licitação de R$ 3 bilhões por recomendação da Controladoria Geral da união (CGU). O certame para compra de computadores para escolas públicas previa a compra de até 117 máquinas por estudante.

Os computadores seriam usados no programa Educação Conectada. A CGU identificou sinais de direcionamento do processo, falta de amparo técnico e até inconsistências na solicitação da compras das máquinas.

  • Em 21 de agosto, foi publicado o aviso do pregão 13/2019 do FNDE, que previa a “aquisição de equipamentos de tecnologia educacional, no âmbito do Programa Educação Conectada, em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios”.
  • O objeto de licitação foi dividido em 25 lotes, com a previsão de compra de 285 mil notebooks, 55,3 mil computadores interativos e 804 mil laptops educacionais.

Uma das principais irregularidades desse processo foi a falta de documentação para comprovar a necessidade da quantidade de computadores, segundo a Controladoria-Geral da União. Ao todo, 7,9 mil escolas solicitaram máquinas pelo programa Educação Conectada. Entretanto, 355 colégios receberiam, conforme o pregão, mais de um laptop por aluno. Para oito escolas, seriam destinados, em média, mais de três computadores por aluno.

A situação da Escola Municipal Laura Queiroz, na pequena cidade de Itabirito, interior de Minas Gerais, chamou a atenção dos técnicos da CGU. Pela previsão da licitação, o colégio receberia 30,3 mil laptops. Como a escola tem 255 alunos, isso representa uma média de 117 computadores por estudante. Itabirito tem 51 mil habitantes.

Outro caso citado pela CGU é o da Escola Municipal Chiquita Mendes, em Santa Bárbara do Tugúrio, também em Minas. A escola receberia 194 laptops educacionais para um total de 36 alunos, média de 5,59 por estudante. “A estimativa (de computadores) não se baseia na prévia indicação de demandas pelos entes federados”, descreve o relatório da CGU. “A escolha desse fator pode ter se dado de maneira aleatória e sem embasamento técnico”, complementam os técnicos.

Os auditores identificaram indícios de direcionamento do processo licitatório para favorecer a empresa Daruma Telecomunicações e Informática S.A. na aquisição dos chamados computadores interativos (integrados a uma lousa digital e a um projetor). Segundo os técnicos da CGU, o FNDE já havia comprado computadores interativos em outras duas ocasiões: por meio de pregões realizados em 2011 e 2013.

Também houve a citação de um outro certame realizado pelo governo de Rondônia para a aquisição desse equipamento. Nos três casos, “a partir da análise das empresas adjudicadas nos três certames, concluiu-se que o único fabricante do computador interativo é a empresa Daruma”, diz um trecho do relatório da CGU.

“Cabe ainda destacar que o item computador interativo é um equipamento integrado. Entretanto, não foi demonstrada a economicidade (custo-benefício) de adquirir esse equipamento patenteado e personalizado, em vez de adquirir individualmente os itens que o compõem (projetor, notebook e lousa digital)”, descrevem os técnicos da Controladoria-Geral.

Proposta fictícia

Há semelhanças nos orçamentos apresentados pela Daruma, para disponibilização de computadores interativos, e pela Movplan Infraestrutura e Tecnologia Educacional, para a venda de estações de recarga. De acordo com a CGU, isso sugere que as empresas atuaram conjuntamente no processo licitatório.

Em suas propostas ao FNDE, a Daruma e a Movplan apresentaram exatamente o mesmo modelo, alterando apenas o objeto da licitação. Até mesmo os erros de português foram idênticos nas respectivas cartas consultas.

O orçamento apresentado pela Movplan foi elaborado em um papel timbrado de outra empresa, a Rebraziles Indústria Integradora de Infraestrutura. “As duas empresas (Rebraziles e Movplan) são de propriedade da minha família, mas elas não competem entre si, até porque uma delas está parada”, diz o proprietário da Rebraziles, Esdras Santana. “Quero saber de onde saiu a cotação da Daruma com o nosso material. Alguém fez isso para prejudicar o andamento do processo. Nós somos uma empresa pequena e enfrentamos as grandes, que nos tiram das competições”, diz o proprietário da Rebraziles, Esdras Santana.

Outro fator que chamou a atenção é que a proposta da Movplan, com sede em Ribeirão Preto, foi datada na cidade de Taubaté – distante cerca de 400 km, e que é base da empresa Daruma. “Nesse contexto, além de escassas as quantidades de propostas de cotação de empresas, há o risco de algumas das propostas, aceitas pelo FNDE e que compuseram o mapa de preços da licitação, serem fictícias ou terem sido realizadas em conluio entre as empresas, o que compromete a lisura da pesquisa de preços desse certame”, descrevem os técnicos da CGU.

Técnicos do FNDE concordaram com CGU

Segundo o FNDE, o pregão foi suspenso preventivamente em 4 de setembro e revogado definitivamente um mês depois. “A etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer, uma vez que a licitação foi revogada ainda durante a fase de esclarecimentos e impugnações ao edital do pregão eletrônico”, explica, em nota, a assessoria de imprensa da autarquia.

A equipe técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com a nota, concordou com as inconsistências apontadas pela CGU no levantamento de quantitativo de computadores.

O FNDE afirma que o programa Educação Conectada “é essencial para apoiar a universalização do acesso à internet e, portanto, a disponibilização de atas para aquisição dos equipamentos educacionais digitais apresenta-se como fundamental para o desenvolvimento da educação”. Ainda segundo a autarquia, um novo edital será elaborado em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Em nota, a empresa Daruma afirmou que, a pedido do MEC, apenas informou o custo do computador interativo. “Não houve direcionamento para qualquer fornecedor uma vez que foi realizada audiência pública, aberta a todos os fornecedores nacionais, onde foram determinadas as especificações do equipamento que o órgão necessita. Toda empresa que atender a essas especificações poderá participar do pregão, quando for aberto”.

Ainda segundo a empresa, não existe nenhum relacionamento comercial entre a Daruma e a Movplan. “A Daruma conta com um profissional baseado em Brasília para realizar todos os trâmites necessários para atender as demandas do governo. Esse profissional não é exclusivo da Daruma e pode ter prestado esse mesmo serviço para a Movplan, utilizando-se inclusive dos mesmos modelos de documentação”.

Box de transparência

Relatório e entrevistas

O Vortex analisou as 75 páginas do relatório da Controladoria-Geral da União sobre o assunto, manteve contato com as escolas citadas e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Procurou ainda as empresas mencionadas no texto da CGU.

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