(Jean Marc Ferré/UN photo)
Política

Tribunal da OMC que julgará tarifas sobre aço pode travar por ação dos EUA

spigariol@vortex.media

A partir do dia 11, o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio, conhecido como “Tribunal da OMC”, ficará com apenas um dos sete integrantes. A última instância de solução de controvérsias no comércio internacional ficará oficialmente sem quórum e incapaz de atuar. Entre os casos que podem ficar paralisados está o das tarifas dos Estados Unidos sobre a importação de aço, como a anunciada pelo presidente Donald Trump nesta segunda-feira (02/12) a Brasil e Argentina

O governo Trump tem bloqueado a indicação de novos representantes para o órgão por discordar de seus métodos. Assim, podem não ter desfecho os nove casos abertos na primeira instância da OMC contra as tarifas dos EUA sobre o setor.

Por que isso importa?

Sem uma corte de apelações em funcionamento, as ações abertas contra os Estados Unidos na OMC correm o risco de ficar paradas, assim como todos os demais processos de solução de controvérsias comerciais internacionais.

  • O imbróglio começou em março do ano passado, quando Donald Trump anunciou uma tarifa global de importação de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio.
  • A alegação era de que o país adotaria restrições à importação de bens capazes de afetar a segurança nacional – o argumento nunca havia sido utilizado pelo governo americano desde a criação da OMC, em 1995.
  • União Europeia, Canadá, México, Austrália, Argentina, Brasil e Coréia do Sul foram temporariamente isentos da sobretaxa.
  • Em maio de 2018, canadenses, europeus e mexicanos perderam a isenção.
  • Um ano depois, em maio deste ano, Canadá e México tiveram os benefícios revogados.
  • Nesta segunda-feira foi a vez de Brasil e Argentina serem incluídos na barreira.
  • A China foi a primeira a reclamar oficialmente sobre as medidas americanas sobre o aço e o alumínio, em abril do ano passado. O caso segue em análise e não terá uma decisão antes de setembro do ano que vem.
  • Também abriram processos contra o protecionismo americano as delegações de Índia, União Europeia, Canadá, México, Noruega, Rússia, Suíça e Turquia.

Pressão por recomposição

Um experiente diplomata brasileiro ouvido pelo Vortex diz que os casos pendentes na OMC ficarão parados no órgão de apelação, sem uma jurisdição para fazer valer as normas do comércio internacional.

Washington argumenta que os receios que levaram ao bloqueio de indicações de novos juízes persistem. “O problema fundamental é que o Órgão de Apelação não está respeitando a linguagem atual e clara do Entendimento para Solução de Litígios da OMC”, diz o governo americano. Em outras palavras, os EUA entendem que a corte, por meio de suas decisões, reinterpretou os acordos que formam a base da OMC. Os norte-americanos se queixam também de que o órgão desconsidera as próprias regras, como os prazos para decisões.

“As queixas do governo norte-americano em relação ao funcionamento de um órgão de apelação são de longa data”, diz o embaixador Alexandre Parola, representante do Brasil junto à OMC em Genebra. “No fundo, há um choque de tradições jurídicas. Há a tradição jurídica europeia, que entende o órgão de apelação como uma espécie de corte supranacional, e há a tradição norte-americana, que diz: ‘não foi esse o acordo que nós assinamos’”, analisa.

Diante do impasse, o Brasil se engajou na agenda de reforma da OMC, apresentando uma proposta de retorno aos termos acordados na constituição da organização, em linha com o que os Estados Unidos argumentam.

Enquanto a situação não se resolve definitivamente, Canadá e União Europeia chegaram a um acordo para constituir um órgão de solução de controvérsias paralelo, ao qual os demais países poderiam aderir. Mas esse sistema provavelmente não incluiria os EUA, justamente o país que mais reclama e mais responde a queixas comerciais na OMC.

Em 2019, os EUA importaram cerca de 3,8 milhões de toneladas de aço do Brasil, de acordo com Washington. No entanto, o aço brasileiro representa apenas 3,5% do aço consumido pelos americanos. A siderurgia é o segundo maior produto de exportação do Brasil para os EUA, num total de R$ 9 bilhões, entre janeiro e outubro deste ano.

Em nota, o Itamaraty informou que “o governo trabalhará para defender o interesse comercial brasileiro e assegurar a fluidez do comércio com os EUA, com vistas a ampliar o intercâmbio comercial e aprofundar o relacionamento bilateral, em benefício de ambos os países”.

Box de transparência

Diplomacia

Vortex ouviu dois experientes diplomatas brasileiros envolvidos na questão.

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