(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Política

Orçamento previsto para o Minha Casa Minha Vida em 2020 é o menor da história

ana@vortex.media

Mesmo com o acréscimo de emendas parlamentares ao Orçamento da União, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) deve ter o menor orçamento da sua história em 2020. Na previsão atual serão apenas R$ 3,4 bilhões. Em 2017, ano de maior escassez da sua década de existência, o programa teve R$ 3,5 bilhões.

Por que isso importa?

O orçamento indicado ao programa social pelo Ministério da Economia no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 é suficiente apenas para manter em andamento as obras das 428,7 mil unidades habitacionais. A retomada de construções paralisadas e o anúncio de novas obras depende de emendas parlamentares.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo federal destinou R$ 2,2 bilhões ao programa. Em discussões na Comissão Mista de Orçamento, deputados e senadores somaram R$ 1,2 bilhão em emendas. O valor é 34% menor que os R$ 5,17 bilhões previstos para este ano.

Mesmo assim, para o reforço ser incorporado ao orçamento, é preciso ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso. As emendas, de R$ 600 milhões cada, são de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. “O orçamento cai ano a ano. Isso nos preocupa, porque o programa é essencial para reduzir a enorme desigualdade social existente no país”, disse o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), integrante da  Integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Uma previsão orçamentária baixa é mau sinal não só devido ao valor, mas porque, historicamente, os orçamentos não são totalmente executados. Ou seja: o governo nunca gasta todo o dinheiro previsto.

Criado em 2009, penúltimo ano da gestão Lula, o Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas sociais do governo federal. Em uma década, o projeto entregou 4,3 milhões de moradias a famílias de baixa renda, segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional. 

Porém, a gestão Bolsonaro pretende dar “novo nome, novas diretrizes e faixas de renda distintas”, conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional. O orçamento para a nova versão do Minha Casa Minha Vida ainda não foi estipulado e não consta na Lei Orçamentária Anual de 2020. Ainda assim, o projeto entrará em vigor no próximo ano, segundo o ministério.

  • As faixas de renda usadas para definir o valor dos financiamentos serão definidas com base na divisão territorial criada pelo IBGE em 2017. Neste modelo, os estados ficam subdivididos em 133 regiões geográficas intermediárias e com realidades socioeconômicas semelhantes
  • o governo estuda reduzir a renda familiar da primeira faixa de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil mensais e conceder um voucher para compra da casa própria, em vez do auxílio para o parcelamento. “Há famílias que realmente não têm condições de fazer qualquer tipo de financiamento. O voucher teria um valor fixo para aquisição (de imóveis novos ou usados), melhoria (habitacional) ou construção. O valor vai variar de acordo com a região intermediária”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência na Câmara.
  • a criação do voucher emperra o lançamento do novo projeto, que deveria ter sido entregue ao Congresso em julho. “Há um problema junto aos agentes operadores e financeiros para fazer a precificação do novo modelo. Não queremos apenas lançar uma ideia. Queremos lançar um programa que pare em pé e seja viável de execução”, disse Canuto. 

Box de transparência

Orçamento mínimo

Vortex consultou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 enviado pelo governo ao Congresso Nacional e verificou o valor destinado pelos parlamentares ao programa em emendas individuais, de bancada e de comissão.

Vortex ouviu cinco deputados federais e um senador da Comissão Mista de Orçamento para checar a possibilidade de aportes além do R$ 1,2 bilhão destinado pelos parlamentares. Acompanhou uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Os dados sobre a quantidade de obras entregues na última década, o número de construções em andamento e o orçamento executado, foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

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