(Foto: Beto Barata/PR)
Política

Projeto da CGU cria punição para servidores que cometerem crimes como assédio e racismo

larissa@vortex.media

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai enviar ao Palácio do Planalto nos próximos dias a proposta de um novo regime disciplinar, que facilita investigações e punições a servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O texto cita expressamente assédio sexual, assédio moral, racismo e homofobia como infrações disciplinares.

Por que isso importa?

Ao incluir crimes antes ignorados, reduzir prazos e estabelecer padrões de atuação, a proposta de mudança tem o poder de reduzir a impunidade para irregularidades cometidas no serviço público.

A intenção é não só facilitar investigações e acelerar processos, como estabelecer punições específicas, para reduzir a impunidade. O governo ainda vai decidir se envia o texto como um projeto de lei ao Congresso este ano, em separado, ou junto com outros projetos que formam a reforma administrativa.

Leia também: Assédio sexual no governo: “Na sala de reuniões da Funai, ele desceu com a mão apalpando minhas nádegas”

Hoje, a conduta dos funcionários públicos segue o que está na lei 8.112, conhecida como Lei do Servidor. Nela está o regime disciplinar, que estabelece o que é considerado crime no serviço público, os ritos de investigação e as punições. “A lei é de 1990, está ultrapassada. Ela não especifica os principais crimes cometidos pelos servidores atualmente”, explica o corregedor-geral da União, Gilberto Waller.

De acordo com Waller, a intenção com a nova legislação não é apenas tipificar crimes, mas criar um padrão para que atos infracionais parecidos sejam punidos da mesma maneira. “Hoje a forma de se punir um assédio sexual, por exemplo, é muito subjetiva. Um órgão pune com uma simples advertência, enquanto um outro pode aplicar uma suspensão de 90 dias ou demitir o funcionário que cometeu o mesmo delito”.

  • A nova lei trará a possibilidade de demissão em casos de crimes como assédio sexual e moral, racismo e homofobia. A punição máxima para esses crimes hoje é suspensão por 90 dias. Demissões ocorrem apenas para crimes de corrupção.
  • Sem a tipificação desses crimes, muitas denúncias são perdidas na burocracia ou consideradas menos urgentes, o que aumenta o número de processos arquivados antes de serem julgados.
  • Hoje, como não há tipificação na lei do Servidor, a punição depende da interpretação pessoal do corregedor que investiga a denúncia. A nova lei vai prever treinamento aos corregedores, para criar um padrão
  • A CGU acredita que falta padronização também nas investigações. Como o regime disciplinar não fala em assédio sexual, muitas vezes vítima e suspeito são colocados frente a frente para depor, constrangendo e traumatizando os denunciantes.
  • O novo texto institui previsão de proteção de testemunha, delação premiada e denúncia anônima.
  • Atualmente, a segunda pena mais grave é a suspensão do servidor por 90 dias e a maior chega à demissão. Ideia é estabelecer períodos mais longos de suspensão.

A ideia da CGU é formatar uma lei que possibilite também a redução do tempo de investigação pelas corregedorias dos órgãos federais. Atualmente, leva-se em média três anos entre o recebimento de uma denúncia e a punição. A expectativa é reduzir esse prazo a seis meses.

O governo sabe que as alterações enfrentarão resistências dos servidores e dos parlamentares ligados ao funcionalismo público. Por isso, parte dos assessores do Planalto defende que a proposta seja encaminhada ao Congresso junto com outras matérias da reforma administrativa. Acreditam que, dessa forma, são menores as chances de os projetos serem desidratados.

Box de transparência

Faltam dados e punições

Vortex procurou corregedorias de três órgãos públicos e a Controladoria-Geral da União (CGU). Ouviu três servidores da CGU e entrevistou o corregedor-geral da União, Gilberto Waller. Vortex teve acesso ainda a documentos e dados do sistema de processos administrativos geridos pela controladoria, além do novo projeto de lei que pretende alterar a as diretrizes do regime disciplinar da lei nº 8.112, conhecida como Lei do Servidor. Assessores do Palácio do Planalto e  ligados ao presidente Jair Bolsonaro também foram ouvidos.

Newsletter

Reportagens exclusivas e as notícias mais quentes na sua caixa de e-mail.

Valorizamos sua privacidade. Nunca enviaremos spam ou compartilharemos suas informações com terceiros.

Assine

O novo modo de fazer jornalismo de que o novo Brasil precisa.

Apoie o nosso jornalismo para que possamos ajudar a elevar a democracia.
Assine Vortex