Arison Jardim / Secom Acre ()
Política

Acordo destrava projeto que abre setor de saneamento para empresas privadas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), patrocinou um acordo entre governo e deputados em torno do projeto que institui um novo marco legal para o saneamento. Por conta do acerto, nesta quarta-feira (27/11) foi aprovado um regime de urgência para que a matéria tramite mais rápido na Casa.

Com dificuldade para aprovar propostas de impacto após a reforma da Previdência, o projeto é uma aposta de Maia para encerrar o ano com votações relevantes no plenário da Casa. De acordo com o governo, o setor pode atrair R$ 700 bilhões em investimentos com a nova legislação.  

O embate está entre deputados interessados em abrir o setor de saneamento à iniciativa privada e alguns governadores, que são contrários ao projeto por conta das empresas estatais que detém a exclusividade de operar no setor. 

  • Pelo acerto, o relatório do projeto vai ampliar de um ano para dois anos e meio o período m que, após a aprovação da nova lei, as estatais ainda poderão firmar contrato com municípios sem licitação.
  • As estatais terão de comprovar a capacidade de levar água potável a 99% da população e de ampliar para 90% o alcance do tratamento de esgoto até 2040, e não mais até 2033 

A proposta quebrou parte das resistências. Os parlamentares envolvidos no projeto vão consultar líderes partidários para, com as alterações, chegar a um consenso a bancada mais liberal e os partidos de centro.

Entre os governadores, a ideia pegou bem. Os mais críticos do texto articulavam a divulgação de uma carta contra o projeto, mas recuaram diante das mudanças.

A aprovação do regime de urgência serve para acelerar a tramitação da matéria e para derrubar parte da estratégia de obstrução que a oposição tentará impor para atrasar a análise do projeto. Contudo, não é um sinal que exista maioria para aprovar o texto. 

“Acredito que o Maia tentará levar para análise do plenário na semana que vem. E nós temos votos para vencer”, garante Evair Mello (PP-ES), que presidiu a comissão especial. O deputado Afonso Florence (PT-BA), interlocutor da oposição nas negociações, afirma que brigará para rejeitar a matéria. “Vamos orientar obstrução, trabalhar para no mérito derrotar o texto, mas sabemos que eles largam em vantagem”, admite.

Box de transparência

O saneamento em discussão

Vortex acompanhou a votação da matéria na comissão especial e ouviu parlamentares envolvidos na negociação.

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