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Política

Segunda instância: as diferenças e os riscos das propostas no Congresso

(atualizado: 27/11/2019, 19:21) renan@vortex.media

O Congresso decidiu dar prioridade a uma proposta de emenda à Constituição da Câmara para estabelecer a obrigatoriedade da prisão em segunda instância. É o caminho mais longo. Se tudo caminhar dentro do previsto, a matéria pode ser votada apenas em abril do próximo ano.

Um projeto de lei em andamento no Senado seria mais rápido, mas foi abandonado. Cada uma das opções altera pontos diferentes da legislação e guarda riscos de ser contestada no Supremo Tribunal Federal.

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