(Foto: Isac Nóbrega/PR)
Política

Anunciada por Bolsonaro, GLO para o campo não tem projeto

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A ideia do presidente Jair Bolsonaro de estabelecer a possibilidade de instaurar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para expulsar invasores de terras não está pronta para ser enviada ao Congresso, não foi discutida previamente com nenhum líder partidário e ataca um problema em queda nos últimos anos.

Por que isso importa?

A Garantia da Lei e da Ordem é um instrumento que permite aplicar uma força acima do normal em situações excepcionais. Se o projeto for levado à frente e aprovado, pode colocar as Forças Armadas para atuar em conflitos rurais

A GLO é uma operação na qual as Forças Armadas e a Polícia Federal são acionadas para garantir a segurança em situações excepcionais, como greves de polícias nos estados. A ideia do presidente é que essa força mais pesada possa ser usada em operações de reintegração de posse de propriedades rurais. Hoje isso é feito pelas polícias nos estados.

  • as invasões de terra vem diminuindo no Brasil desde 2012. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, que acompanha o tema, naquele ano havia 238 propriedades ocupadas e 17 acampamentos instalados. No ano passado, eram 143 propriedades e 13 acampamentos
  • o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não divulga mais dados de ocupação de terra por movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), classificado de “terrorista” pelo presidente
  • o assunto citado pelo presidente é um projeto de lei complementar que não está pronto: ainda está em estudo na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto 
  • Bolsonaro não avisou previamente nenhuma liderança no Congresso sobre seu interesse no tema ou que tinha intenção de enviar um projeto

A justificativa dada por Bolsonaro é que hoje juízes determinam reintegrações de posse de áreas invadidas, mas as polícias demoram a executar. Segundo o presidente, com a GLO não haveria essa demora. A “demora” existe desde 1996, devido ao trauma do massacre de Eldorado dos Carajás, quando a Polícia Militar do Pará matou 19 invasores em uma operação de reintegração de posse.

A iniciativa de Bolsonaro foi malvista até dentro do PSL e das bancadas ruralista e da Segurança Pública. Parlamentares dizem que o caso foi mal conduzido, pois o Congresso não foi consultado antes sobre a nova pauta.

Dentro do PSL, somente os parlamentares mais alinhados ao presidente concordam com a ideia  – ainda assim, com ressalvas. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que costuma defender todas pautas do presidente, disse que uma GLO tem de ser restrita a ações de “guerra” ou em que a população esteja flagrantemente em perigo.

Deputados de centro avaliam que o tema é polêmico e que há problemas mais urgentes para o parlamento enfrentar. O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), por sua vez, elogia a medida, mas acredita que não será fácil aprová-la. “Com certeza vai ter muita resistência”, avalia.

Insatisfeita com Bolsonaro, a bancada da bala estuda usar o texto da GLO para enviar recados ao Palácio do Planalto. O presidente da bancada, deputado Capitão Augusto (PL-SP), reclamou do fato de o presidente não avisar previamente os deputados ligados à segurança pública antes de anunciar propostas defendidas por eles. “Eu sou a favor da proposta, mas ela precisa de articulação para passar pela Câmara”, disse Augusto.

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Vortex conversou com 14 parlamentares, entre eles integrantes do Centrão, das bancadas temáticas, do PSL e parlamentares mais próximos ao presidente. Vortex consultou o Incra,mas o órgão não informa mais o número de invasões de terra. Ouviu também a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para checar o número de invasões.

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