(Foto: Roque de Sá /Agência Senado)
Política

Deputados apresentaram mais de 5.000 projetos este ano. Só 36 foram votados

Os deputados federais apresentaram em 2019 o maior número de projetos de lei na história. De janeiro até agora, foram protocoladas 5.003 propostas – o equivalente a 15 por dia. O recorde anterior havia sido registrado em 2015, quando a Casa recebeu 4.264 projetos de lei.

A transformação desses projetos em lei, no entanto, seguiu o padrão normal das outras legislaturas. Desde janeiro, só 36 das propostas apresentadas passaram pelo plenário, o que representa uma média de um texto aprovado a cada nove dias de trabalho.

Por que isso importa?

A tramitação de propostas de lei no Congresso mobiliza servidores e consome recursos públicos. Muitos parlamentares reconhecem que boa parte dos projetos protocolados tem como único objetivo agradar ao eleitorado, mesmo que o texto seja manifestamente inconstitucional ou sem chances de aprovação.

A mudança na Câmara explica a abundância de propostas. A eleição de 2018 proporcionou uma renovação de 47% da Casa, a maior desde a redemocratização: 243 dos 513 deputados são novatos. A maior parte dos projetos protocolados este ano foi apresentada pelos novatos. Ao todo, 2,4 mil propostas de lei foram elaboradas pelos 243 deputados de primeiro mandato.

Parlamentares, tanto os mais antigos, quanto os mais novos, admitem que a estratégia de apresentar o máximo de projetos de leis é uma forma de dar visibilidade ao trabalho, principalmente no início da legislatura, quando os deputados estão em busca de uma marca.

Os próprios deputados admitem que são poucas as chances de verem suas propostas legislativas serem aprovadas em plenário ou em comissões (quando elas têm caráter terminativo). Para alguns, a apresentação de um grande número de PLs também atenua limitações no início do mandato, como o acesso limitado aos ministros e a emendas parlamentares.

Há projetos apresentados apenas para gerar um fato político. Em março, o deputado Pastor Isidório (Avante-BA) apresentou um projeto para criar o “Dia Nacional do Orgulho Heterossexual”. Não há chances de o texto avançar na Casa, mas a iniciativa serve para Isidório agradar seu eleitorado.

O deputado Célio Studart (PV-CE) foi o que apresentou mais projetos este ano: 179. “Se nós conseguirmos, ao menos, incitar o debate sobre os temas centrais dos nossos projetos de lei, já é algo significativo”, admite o deputado. A maioria dos projetos de Studart versa sobre proteção dos direitos dos animais, como o Dia Nacional da Adoção Animal, a proibição de venda de animais em locais abertos e o consumo de carne de cães e gatos. Uma exceção é o projeto que prevê a inclusão de nutricionistas nas equipes de Saúde da Família

O segundo colocado foi a deputada Edna Henrique (PSDB-BA), com 105 propostas legislativas. O deputado Hélio Negão (RJ), entre a bancada do PSL, foi o que mais apresentou iniciativas de lei: 47. Na lista dos dez deputados com a maior número de PLs, apenas um é da velha geração: a presidente do Podemos, Renata Abreu. Entre os partidos, quem mais apresentou matérias foi o PSL, com 615, seguido do PSB, com 401 proposições.

“É absolutamente natural os deputados começarem a mostrar serviço no início da legislatura, mas esperamos que os outros anos sejam igualmente produtivos”, complementou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), parlamentar com o sétimo maior número de PLs da atual legislatura.

Box de transparência

Análise dos projetos

Vortex consultou dados da Câmara dos Deputados, conversou com oito parlamentares sobre o tema e fez uma análise dos projetos de lei em tramitação na Casa que foram protocolados em 2019

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