(Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Política

Medidas para corte de gastos nos estados devem ser prioridade do Senado no pacote de Bolsonaro

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O Senado pode aprovar ainda este ano uma das três propostas do Programa Mais Brasil, entregue nesta terça-feira (05/11) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. A chamada PEC Emergencial tem melhores chances, apesar de restar pouco tempo de trabalho no parlamento este ano. Cada uma das PECs precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara, por três quintos dos parlamentares.

Por que isso importa?

As medidas econômicas formam um conjunto capaz de alterar significativamente o Estado brasileiro e a forma como os recursos públicos são empregados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na manhã desta quarta-feira para esclarecer a um grupo de líderes partidários as propostas.

Neste momento inicial, o quadro para as propostas é o seguinte:

  • PEC Emergencial – é considerada a mais urgente, por conter mecanismos capazes de ajudar estados a sair da crise fiscal. A dificuldade é que vai esbarrar na forte mobilização de sindicatos de servidores públicos. Senadores acreditam, no entanto, ser possível aprovar ainda este ano
  • PEC do Pacto Federativo – é vista com bons olhos por fazer nova divisão dos recursos do pré-sal com os estados. As dificuldades estão em definir os critérios dessa divisão. Também contém um ponto complexo, que é a desvinculação de gastos com saúde e educação. Deve ficar para o ano que vem
  • PEC dos Fundos – vista como menos urgente, só deve ser analisada em 2020

Foi a segunda vez no ano que Bolsonaro foi ao Congresso entregar medidas econômicas. Na primeira, levou a reforma da Previdência e um conjunto de propostas com mudanças no Código de Trânsito, um tema muito caro ao presidente. O presidente foi acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral)

O que contém cada medida

PEC do Pacto Federativo

O principal ponto é o fim da desvinculação de receitas do governo. Hoje, União, estados e municípios têm de gastar 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% em educação. A proposta do governo é acabar com essa obrigatoriedade e deixar cada governante decidir quanto gastar. Além disso, cria um Conselho Fiscal que se reunirá a cada três meses para examinar os gastos dos estados.

A proposta prevê ainda uma nova divisão dos recursos dos royalties de exploração do pré-sal e descentraliza os recursos da União para estados e municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que as medidas podem dar aos estados de R$ 400 a R$ 500 bilhões a mais nos próximos 15 anos.

  • A votação da medida que desvincula gastos do orçamento não deve ocorrer este ano. A proposta mexe em duas áreas muito sensíveis – saúde e educação – e deve gerar longos debates
  • A proposta para alterar a divisão de recursos dos royalties de exploração do pré-sal para descentralizar verbas da União a estados e municípios deve sensibilizar os parlamentares, interessados em incrementar os caixas públicos de suas bases eleitorais. Os critérios para definir os repasses, entretanto, dificultam uma tramitação rápida
  • Cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticaram a pretensão do governo de incluir a despesa com aposentados entre os gastos com saúde e educação. “Conversei com o presidente Davi, a gente vai ter muita dificuldade com essa questão do gasto social. Incluir inativo na despesa social é um risco muito grande de reduzir o percentual de gasto na área social”, afirmou Rodrigo Maia. “Como a despesa com inativos cresce mais do que o gasto dos estados e municípios, haverá redução de aplicação de recursos na área social. Haverá muita dificuldade, pelo menos da Câmara, de compreender isso como um avanço”.
  • No início da tarde, o governo voltou atrás e tirou este ponto da proposta

PEC Emergencial

O objetivo é evitar que os governos se endividem para pagar suas despesas correntes, como salários e aposentadorias. A proposta cria mecanismos que podem ser usados quando a situação financeira dos estados chegar perto do colapso. Entre as medidas previstas nestes casos estão a redução de salários de servidores públicos e a redução de jornadas de trabalho.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), a expectativa é de que a proposta abra um espaço no orçamento de R$ 26 bilhões em 2020 e de R$ 50 bilhões em 2021.

  • Prevê a redução em até 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução salarial compatível.
  • Proíbe promoções de servidores e reajustes salariais em caso de aperto fiscal.
  • Veda aumento da despesa com pessoal, inclusive de aumento de vantagem, auxílio, bônus, abono, verba de representação ou benefício de qualquer natureza, no último ano do mandato do titular do poder Executivo.
  • Proíbe a realização de concurso público, exceto para repor vagas, quando as despesas superarem 95% das receitas.
  • Limita benefícios tributários a 2% do PIB.

PEC dos fundos

Propõe uma série de medidas para que o governo tenha mais liberdade para gastar cerca de R$ 220 bilhões estocados em diversos fundos públicos. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) afirmou que foi convidada por Paulo Guedes para relatar esta matéria.

  • A proposta prevê que o dinheiro já estocado nos fundos seja usado para o governo reduzir a dívida pública.
  • Os novos recursos que entrarem nesses fundos, que têm destinação obrigatória, serão usados prioritariamente na erradicação da pobreza.
  • Para sensibilizar o parlamento, o governo argumenta que o Congresso não pode interferir no uso dessa verba, uma vez que ela vinculada. Assim, a medida daria a oportunidade para o Legislativo decidir em quais áreas esses recursos atualmente carimbados serão utilizados.
  • Este ponto deve facilitar a tramitação do projeto no Congresso

Box de transparência

Articulações

O Vortex acompanhou a entrega do pacote de propostas e as coletivas concedidas à imprensa depois do ato. Além disso, ouviu seis senadores e um deputado sobre as articulações para aprovação das matérias. Também conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, duas pessoas no Ministério da Economia e com um ministro do Executivo.

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