(Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Política

Pressão de governadores atrapalha aprovação do novo marco legal do saneamento

Governadores reforçaram nos últimos dias a pressão sobre deputados aliados para evitar a aprovação de um marco legal do saneamento básico que libere as privatizações no setor. Parte dos gestores estaduais acredita que a nova lei pode desvalorizar as empresas estatais e trabalha para suavizar o texto, que deve ser votado no plenário da Câmara até o fim deste ano.

O movimento é liderado pelos governadores Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo. A votação do relatório do projeto na comissão especial, realizada na semana passada, foi um termômetro dos enfrentamentos políticos que o tema vai suscitar a partir de agora.

O parecer foi aprovado por 21 votos a 13, placar que gerou preocupação no Planalto. O governo esperava uma vitória mais folgada e teve que ceder em alguns pontos para construir maioria. Por articulação do Executivo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes trocaram integrantes do colegiado a fim de garantir a vitória.

  • O movimento foi uma reação à pressão de governadores, que trabalharam até o último momento para virar o voto de deputados. Caiado, por exemplo, conseguiu reverter a posição dos três parlamentares de Goiás.
  • Glaustin Flokus (PSC-GO) e Alcides Rodrigues (Republicanos-GO) tinham sinalizado ser favoráveis à matéria e votaram contra.
  • Flávia Morais (PDT-GO), que estava em dúvida, também acabou contrária ao texto.

Casagrande, por sua vez, não teve sucesso nas negociações para virar votos. Os dois parlamentares do Espírito Santo que estão no colegiado ocupam posições de destaque na comissão e já tinham posição formada: Evair Melo (PP-ES) é o presidente da comissão e Felipe Rigoni (PSB-ES), o relator-revisor.

Melo conta que Casagrande prometeu derrotá-lo na comissão, com a possível rejeição do texto no colegiado. As articulações do governador do Espírito Santo, porém, não tiveram sucesso. O deputado critica a atuação dos governadores nas negociações e diz que nenhum deles apresentou alguma proposta alternativa ou propôs um debate mais aprofundado.

“Muitos parlamentares queriam votar com o relator e foram coagidos. Os governadores têm uma base parlamentar. Alguns deputados ficaram incomodados com a pressão e pediram para sair da comissão para não criar problemas com seus aliados estaduais”, relata Evair Melo.

O movimento, segundo ele, mostrou o “desespero de governadores reféns de corporações”. “Querem manter o controle das estatais de saneamento, enquanto nós estamos focados em buscar soluções para o problema. É hora de reconhecer que o sistema faliu. Nenhum deles mostrou de onde podemos tirar dinheiro para universalizar o serviço”, afirma.

O ponto central no debate diz respeito aos chamados contratos de programa, que autorizam os municípios, titulares do serviço, a contratar as companhias estaduais do setor sem licitação. O relatório aprovado determina que as estatais terão de comprovar a capacidade de levar água potável a 99% da população e ampliar para 90% o alcance do tratamento de esgoto até 2033 nos municípios em que prestam o serviço. Quem não comprovar condições de cumprir a meta terá o contrato rescindido e será obrigado a abrir uma licitação.

Para quebrar a resistência política sobre o texto, o parecer foi alterado na última hora e passou a prever a possibilidade de as estatais renovarem contratos vigentes. Para isso, terão que demonstrar, no prazo de um ano, que atingirão as metas propostas. Como os acordos têm, em média, 25 anos, isso atrasaria a abertura do mercado e valorizaria as companhias estaduais, uma vez que os contratos com as prefeituras são os principais ativos das empresas.

Extensão de prazo

Um dos pontos em que os governadores já começaram a negociar com os deputados para suavizar o texto é a extensão do prazo para comprovação do cumprimento das exigências até 2033. A ideia é que os estados tenham dois anos para buscar parcerias-público-privadas ou outros investimentos que garantam o cumprimento da meta.

Na semana passada, Caiado esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende o projeto, e com Rodrigo Maia, para pedir mudanças no texto. “Na reunião, destaquei a necessidade de um período de transição no marco regulatório do saneamento. Não dá para cancelar contratos e comprometer o abastecimento de água nas cidades, principalmente as menores. Ele se mostrou sensível ao assunto”, relatou o governador goiano. Caiado argumenta que serviços básicos não podem ser entregues à iniciativa privada e usa como argumento o fracasso da privatização da energia em seu estado.

Maia tem sinalizado que os deputados mais liberais devem ceder em alguns pontos para conseguir construir maioria e aprovar o texto. O presidente da Casa, porém, acredita que o espaço para negociação não é muito grande.

No início do ano, 24 governadores assinaram uma carta contra a medida provisória editada no fim de dezembro pelo então presidente Michel Temer. A MP tinha uma proposta semelhante para o saneamento e a reação de Maia foi dura. Ele criticou os governadores e disse que a posição contrário ao texto se deve “porque querem segurar poder na mão”.

Apenas Eduardo Leite (RS), João Dória (SP) e Romeu Zema (MG) não endossaram o movimento. De lá para cá, alguns governadores mudaram de posição, como Reinaldo Azambuja (MS). A maioria, no entanto, segue contrária ao projeto.

O presidente da comissão, Evair Melo, um dos principais articuladores do tema na Casa, defende que, nesse tipo de votação, a melhor opção é não esticar as negociações. “Em alguns temas no Congresso um bom acordo é uma péssima solução. Em casos de ruptura, de quebra de paradigma, como esse, é melhor ir para o voto. Com esse texto dá para ter maioria simples”, afirma.

Box de transparência

Comissão especial

A reportagem do Vortex acompanhou a sessão de votação do relatório na comissão especial e conversou com diversos integrantes do colegiado. Além disso, entrevistou o presidente da comissão, pessoas ligadas ao governo e a Rodrigo Maia, além do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A reportagem procurou ainda o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Segundo deputados, ele teria pressionado representantes de seu estado a votar contra o relatório. Vortex aguarda o retorno do governador.

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