(Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Política

Câmara vai acabar com coleta de assinaturas de deputados em papel

matheus@vortex.media

A Câmara vai acabar com o mercado informal de recolhimento de assinaturas de deputados, que funciona há décadas nas suas dependências. A partir do ano que vem, os parlamentares poderão assinar listas para criação de CPIs, propostas de emendas à Constituição, entre outras matérias, por meios digitais, em vez das antigas listas em papel.

Por que isso importa?

O sistema de assinaturas por meio digital é mais confiável e evita o velho problema de assinaturas que mais tarde não são reconhecidas pelos deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), regulamentou o projeto de resolução do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) na própria quinta, logo após a aprovação. A partir de janeiro começa um período de transição, no qual os deputados poderão assinar listas tanto por meios digitais quanto em papel.

Maia articula com líderes partidários para acabar totalmente com as assinaturas físicas até, no máximo, o fim do ano que vem. A ideia é que toda conferência de apoio dos parlamentares a ações de colegas passe a ser feita por biometria a partir de 2021.

Pelo regimento interno da Câmara, algumas iniciativas exigem apoio de um certo número de deputados para serem implementadas, como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Há anos esse apoio é expresso por meio de uma lista de assinaturas. A mudança de dispensar o papel é simples, mas tem uma série de implicações.

A medida deve acabar com um mercado lucrativo, que pode render até R$ 10 mil mensais para quem atua na coleta de assinaturas. Geralmente, os coletores são autônomos, sem vinculação trabalhista com a Câmara, que perambulam pelos corredores com uma prancheta, uma lista em papel e uma caneta.

Em geral, a pessoa aborda deputados e deputadas, explica para que é a lista e pede que ele ou ela assine. As assinaturas tem valores diferentes, a depender da matéria em questão.

  • Cada assinatura de deputado em apoio à criação de uma Frente Parlamentar, por exemplo, custa, em média, R$ 5.
  • Em propostas de emenda à Constituição, que exigem maior apoio, a taxa sobe para R$ 10.
  • O mais caro é o endosso à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, que exige 171 apoios: geralmente custa R$ 15 cada.

As abordagens são feitas geralmente às quartas e quintas-feiras nos corredores da Câmara. Às segundas e terças-feiras, dias de pouco movimento na casa, os funcionários esperam os parlamentares no aeroporto de Brasília. Muitos desses coletores já são conhecidos dos parlamentares, por atuarem há muito tempo na Câmara.

A assinatura eletrônica pode acabar tanto com o incômodo das abordagens, como com as estratégias dos parlamentares nesses casos.

  • Para se livrar da abordagem, alguns deputados fazem uma assinatura falsa – depois, o apoio não é contabilizado, pois não passa pela conferência.
  • As confusões sobre a quantidade de assinaturas recolhidas também devem acabar. Isso ocorreu recentemente na disputa pela liderança do PSL, na qual bolsonaristas e apoiadores de Luciano Bivar apresentaram listas que, somadas, tinham mais assinaturas que o número de deputados da bancada.
  • As criações de CPIs também podem ficar menos confusas. Na proposta de criação da CPI da Vaza Jato, que investigaria o vazamento de mensagens trocadas entre investigadores da Operação Lava Jato, a oposição recolheu 171 assinaturas, mas bolsonaristas alegaram que os oposicionistas enganaram os colegas para convencê-los a apoiar o movimento.

O relator do projeto de resolução, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirma que a troca das assinaturas em papel pelas digitais representará uma grande economia à Câmara, tanto em papel quanto em pessoal, uma vez que servidores dedicam tempo à conferência de assinaturas.

“É muito dinheiro que se gasta. Os servidores da Câmara têm salários altos e precisam perder tempo checando assinaturas. Além do ponto de vista financeiro, também tem a questão ambiental”, ressalta.

A resolução acaba também com a exigência de a Casa disponibilizar uma cópia integral de cada projeto em pauta por dia para todos os deputados. “Eu vim da iniciativa privada e nunca entendi o porquê de toda essa papelada”, diz Ganime. “A medida moderniza a Casa”. A tendência, segundo o parlamentar, é que surjam ferramentas para recolhimento de assinaturas, como aplicativos de celular.

Box de transparência

O fim das pranchetas

Vortex recebeu a íntegra da regulamentação do projeto, assinada por Rodrigo Maia. Conversou com uma pessoa próxima ao presidente da Casa, com o relator da matéria no plenário e consultou dois assessores responsáveis pela contratação dos funcionários que recolhem as assinaturas.

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