Justiça

Supremo se une e confirma por 10 a 1 a manutenção do Inquérito da Suprema Inquisição

Diego Escosteguy - há 2 meses

Como previsto, os ministros do Supremo julgaram constitucional e perfeitamente legal o Inquérito da Suprema Inquisição, que ganhou o apelido anódino de "inquérito das fake news". Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a investigação viola princípios constitucionais.

O tribunal está unido. Os ministros seguem majoritariamente firmes no propósito de impedir abusos do presidente da República.

Nada do que dito no julgamento, porém, mudou a opinião deste repórter.

O inquérito, como já escrevi, é uma aberração jurídica. Corrói a força moral do Supremo no momento em que o tribunal mais precisa preservar sua legitimidade.

Trata-se um inquérito aberto de ofício, direcionado para um ministro, sem fato determinado e crimes descritos, que ignorou o Ministério Público e se fundamentou num artigo discutível do Regimento Interno do Supremo. Serviu ao propósito de proteger alguns ministros de possíveis investigações - e da divulgação delas. É por isso que, ano passado, a revista Crusóe foi censurada e auditores da Receita, afastados.

É difícil imaginar uma investigação mais arbitrária e contrária ao sistema acusatório (separação entre quem investiga e quem julga) vigente no Brasil e consagrada no Ocidente.

A purificação moral dessa investigação deu-se quando ela, por não ter objeto determinado, transitou da defesa abusiva de ministros à proteção deles contra ataques da rede bolsonarista.

O problema da proteção a esses ataques é definir corretamente o que é um ataque. Até sobrevir o julgamento que se encerrou hoje, ameaças e críticas eram tratadas como "ataques". O despacho do ministro Alexandre de Moraes que autorizou buscas e quebras de sigilos, há semanas, foi exemplo disso. Quase todas as evidências citadas demonstravam o exercício legítimo da crítica; e não o inaceitável exercício ilegítimo e ilegal de ameaças.

No decorrer do julgamento, ao menos, os discursos voltaram-se à restrição do inquérito a ameaças, e não a críticas. Continua sendo um inquérito temático - não investiga fatos determinados, mas qualquer ameaça ao Supremo. Moraes assegurou que continuará informando a Procuradoria-Geral da República acerca dos atos do caso. E reiterou que seguirá distribuindo as ameaças identificadas à primeira instância.

O inquérito segue no Supremo, porém, com o objetivo de desbaratar o que se chama de "gabinete do ódio". Servirá para instruir uma ação contra a chapa de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral - um processo que, no limite, pode apear o presidente e o vice dos cargos.

As provas produzidas e possivelmente encaminhadas ao TSE sofrerão desse vício de origem.

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