Justiça

Celso de Mello encaminha à PGR pedidos de impeachment e notícia-crime contra o general Augusto Heleno, ministro do GSI; Aras terá o custo de arquivar

Diego Escosteguy - há 4 meses

Em três despachos distintos mas com objetos semelhantes, o ministro Celso de Mello resolveu encaminhar à Procuradoria-Geral da Repúblicas dois pedidos de impeachment e uma notícia-crime contra o general Augusto Heleno, ministro do GSI. Todos se fundamentam na nota golpista do general, que alertou "para consequências imprevisíveis" caso Bolsonaro fosse compelido a entregar seu celular às autoridades. (Ninguém nunca ordenou isso.)

Em notícia-crime apresentada pelo PDT, o partido pede a investigação de Heleno por crimes contra a Segurança Nacional. O ministro encaminhou o pedido à PGR. É o Ministério Público que precisa decidir como proceder. Mas o decano ressaltou que o MP tem o dever, via de regra, de investigar fatos que possam constitui crime.

Escreveu o ministro: "A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, ressalvadas, no entanto, situações impregnadas de manifesta ilegalidade ou de evidente abusividade, motivo pelo qual se torna imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado".

Quanto aos dois pedidos de impeachment que recebeu, embora ligeiramente distintos, o ministro ressaltou que, para ele, qualquer eleitor pode representar contra um ministro de Estado por crime de responsabilidade. No entanto, Celso respeitou a jurisprudência majoritária do tribunal. Hoje, os ministros entendem que somente o PGR pode apresentar, contra ministros de Estado, pedido de impeachment por crime de responsabilidade.

Assim, o decano encaminhou tudo a Aras. Caberá a ele decidir o que fazer, nos três casos.

Newsletter

Reportagens exclusivas e as notícias mais quentes na sua caixa de e-mail.

Valorizamos sua privacidade. Nunca enviaremos spam ou compartilharemos suas informações com terceiros.

Assine

O novo modo de fazer jornalismo de que o novo Brasil precisa.

Apoie o nosso jornalismo para que possamos ajudar a elevar a democracia.
Assine Vortex