Justiça

Aras produz peça política ao apontar que a divulgação do vídeo serviria para “palanque eleitoral precoce para as eleições de 2022”

Diego Escosteguy - há 2 semanas

A petição da AGU é um erro estratégico, mas se trata de uma peça técnica. A manifestação da PGR, ainda mais favorável ao presidente do que à da defesa dele, assemelha-se a uma peça política. Augusto Aras está causando um estrago formidável à Procuradoria-Geral da República. Há passagens insólitas.

Na petição, apresentada há pouco, a PGR diz, em negrito, que “não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce para as eleições de 2022”.

Aras prossegue, e prossegue em negrito: "A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações, de modo a configurar fishing expedition".

O PGR também diz que, embora o presidente não tenha decretado sigilo sobre a gravação, tem a prerrogativa de fazer isso. E isso vira argumento: "Ainda que não tenham sido previamente classificadas como sigilosas nos termos da Lei 12.527/2011, boa parte das informações deliberadas naquela reunião do dia 22 de abril de 2020 poderiam, a critério do Presidente, sem exagero ou desvio de finalidade, ser consideradas questões de segurança de Estado, nos termos do art. 23 2 da referida lei. Assim, estaria satisfeito o primeiro critério jurisprudencial da “previsão legal” para restrição de acesso".

Aras vai além da AGU e usa a pandemia como motivo para a manutenção do sigilo: "Com efeito, está em curso uma grave e fatal pandemia, e o tema central da reunião foi a apresentação de um programa para a recuperação da economia justamente em função das circunstâncias sanitárias atuais. Portanto, está-se diante de inequívoca questão de Estado".

O pedido da PGR tem um aspecto altamente heterodoxo. Aras se posiciona, mesmo sem ser provocado, contrariamente à decisão do próprio ministro Celso de Mello de determinar à PF a transcrição integral e sigilosa do vídeo. O ministro quer a transcrição para que possa analisar o inteiro teor da gravação e, assim, tomar “uma decisão séria”. Aras não vê razão para a transcrição já ordenada pelo ministro? Como assim?

Celso de Mello dará um pito no PGR. Nunca viu, em décadas, pedido semelhante - como se Aras quisesse tomar o lugar do juiz que preside o inquérito.

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