Foto: WILSON DIAS/EBC ()
Justiça

Ministros do STJ calculam impacto caso Supremo derrube prisão em segunda instância

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Diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão em segunda instância e optar por um caminho intermediário, ministros do Superior Tribunal Justiça (STJ) passaram a calcular, nos bastidores, o impacto da virada de entendimento caso seja fixado que a Corte passa a decidir em qual momento os condenados vão para a cadeia. 

Por que isso importa?

Considerado o principal julgamento na área penal do ano, o debate sobre a prisão em segunda instância terá repercussões no mundo jurídico e político do país. O STJ pode passar a receber um grande número de recursos para evitar a prisão imediata de condenados.

  • Há quem aposte na diminuição do número de recursos submetidos à Corte que buscam evitar prisões antecipando etapas jurídicas. Um magistrado ouvido por Vortex avalia que o STJ já está abarrotado de habeas corpus contra decisões dos tribunais para evitar a prisão. Ele estima que, uma vez fixado no STJ o marco para o início da execução provisória, o número de habeas corpus diminua porque as pessoas devem passar a optar direto pelo recurso especial, que discute o mérito da condenação.
  • Outros acreditam no contrário: que haverá uma enxurrada de pedidos para revisão imediata de decisões que determinaram a execução provisória da pena. Um dos ministros ouvidos por Vortex afirmou, sob a condição do anonimato, que uma das preocupações é o tribunal tenha que revisar com urgência todos os casos julgados de acordo com a atual jurisprudência, que prevê o início da execução provisória após a condenação pela segunda instância.  

O plenário do Supremo retoma na manhã desta quarta-feira (23/10) o julgamento que vai decidir sobre a legalidade da execução provisória da pena após condenação em segundo grau. Ministros avaliam que há chances de que seja construído um voto médio estabelecendo que a prisão deve aguardar julgamento no STJ.

A adoção desse entendimento, inclusive, pode dificultar a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão. Um recurso da defesa do petista contra a condenação no caso triplex do Guarujá (SP), investigação pela Operação Lava Jato, já foi examinado pela Quinta Turma do STJ.  

Ex-corregedor nacional de Justiça e referência jurídica sobre o tema lavagem de dinheiro, o ex-ministro Gilson Dipp, que atuou no tribunal durante 16 anos, avalia que a chamada solução Toffoli, deve produzir poucos efeitos para o STJ. “O tribunal terá maior responsabilidade em matéria penal, mas não acredito que isso modificará sua rotina, o volume de processos analisados pelos ministros”, disse. Dipp se aposentou em 2014.

As avaliações no STJ são feitas cercadas de críticas diante da falta de interlocução do tribunal com o Supremo. Há críticas, também, ao modo como a discussão foi conduzida: “Não há interlocução em grupo com o STF, e ninguém comentou contatos individuais”, afirmou outro ministro da área penal, também sob anonimato. “Como vamos precisar seguir o que decidirem, se nem no STJ temos conversas para isso?”. 

Alguns integrantes da Corte ouvidos por Vortex demonstraram certo desconforto com a tese encampada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Há quem avalie que esta via seja inconsistente: ou existe o princípio total da presunção de inocência, principal argumento para a tese de aguardar o trânsito em julgado (quando não há mais chances de recursos), ou não. 

O ministro Sebastião dos Reis Jr., da 6ª Turma da corte superior, advoga pela prisão após o trânsito em julgado. “A prisão, salvo naqueles casos previstos no artigo 312 do CPP, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação”, defendeu. Perguntado sobre o procedimento a ser  adotado após o julgamento da questão pelo STF, Reis diz que bastará seguir o que for decidido. “É o que está sendo feito e o que continuará a ser feito”, concluiu.

O presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, segue a solução sugerida por Toffoli. Para ele, a confirmação pelo STJ traz um grau maior de certeza da condenação. Mas ele admite que a prática é atípica do ponto de vista jurídico porque o tribunal não faz mera revisão de decisões, mas quando há alegada afronta à legislação federal. 

Box de transparência

Quem foi ouvido?

Vortex ouviu quatros ministros do STJ que atuam na área penal, além de Gilson Dipp, que compôs a corte de 1998 a 2014.

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