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Justiça

Inquérito da Suprema Inquisição coloca os ministros do tribunal acima da lei – e de críticas. É tudo que o Brasil não precisa agora

(atualizado: 10/06/2020, 13:13) diego@vortex.media

Os ministros do Supremo começam a julgar hoje, quarta-feira, se o inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar ameaças à honra e à segurança do tribunal e de seus integrantes fere algum princípio constitucional. Trata-se da ADPF 572, movida pela Rede. O inquérito em questão é o 4781.

O inquérito é uma das maiores aberrações jurídicas da Suprema Corte desde a promulgação de nossa nova Constituição, em 1988.

Foi aberto de ofício por Toffoli e distribuído diretamente a Alexandre de Moraes. Não tem objeto definido nem define os possíveis crimes. Abarca, na verdade, qualquer ato, cometido por qualquer pessoa e em qualquer lugar do Brasil, que Moraes julgue ser ofensivo ou uma “ameaça”. Ignora por completo o Ministério Público, corre em segredo e cerceia a defesa dos investigados.

A lista acima é somente uma amostra das claras violações à Constituição por parte de quem deveria defendê-la.

O inquérito da Suprema Inquisição foi aberto por Toffoli em março do ano passado. Um mês depois, serviu como plataforma jurídica para censurar uma matéria da revista Crusoé, que citava o presidente do Supremo. Após fortes críticas, a censura foi retirada. Ficava evidente, porém, que o inquérito serviria ao propósito de blindar e proteger os ministros de críticas legítimas e possíveis atos de investigação que os envolvessem. Meses depois, nesse mesmo inquérito, dois auditores da Receita foram afastados pela suspeita de vazar investigações que envolviam familiares de ministros. (Eles voltaram à ativa meses depois.)

Com o inquérito, os ministros do Supremo não ficavam apenas acima da lei. Ficavam acima das críticas.

Afinal, o termo “fake news” desintegrou-se de sentido. Hoje, contempla qualquer informação, verdadeira ou não, que alguém não goste.

O avançar da crise entre Bolsonaro e Supremo mudou a percepção pública e política sobre o inquérito. Como bolsonaristas passaram a atacar cada vez mais os ministros e integrantes do Congresso, muitos dos que se opõem ao presidente mudaram de opinião sobre a Suprema Inquisição. Purificou-se o inquérito. Como mirava bolsonaristas, tornou-se bom e justo.

A purificação do inquérito restou evidente na ausência generalizada de um exame crítico sobre o último ato relevante do ministro Moraes: a operação contra o chamado gabinete do ódio e seus financiadores. Críticas legítimas tornaram-se ameaças ou “fake news”.

Basta conferir o despacho em que o ministro determina a operação. Não se apresentam indícios de cometimento de crimes. O ministro cita 26 tuítes – como você pode checar no link abaixo, a vasta maioria constitui-se somente de críticas ao Supremo. Quanto aos empresários acusados de financiar o que se chama de esquema, não há sequer menção de prova. Somente um print que nada diz.

Se existem indícios de crimes, não estão no despacho – e deveriam estar.

Noticiou-se, em seguida, que haveria 72 ameaças aos ministros. Essa informação não foi avaliada com o ceticismo que o caso exige. Até o momento, o que se tem são críticas qualificadas como ofensas e ameaças.

É evidente que possíveis ameaças aos ministros devem ser investigadas. Mas a qualificação de críticas como ameaças demonstra o caráter autoritário do inquérito.

Desde 1988, o Brasil nunca precisou tanto do Supremo para proteger os princípios constitucionais que sustentam nossa democracia. Isso inclui o princípio de que ninguém está acima da lei – muito menos acima de críticas.

O inquérito da Suprema Inquisição é tudo o que Supremo não deveria defender ou representar agora. Esvazia a corte da autoridade moral necessária para enfrentar a atual crise.

Leia as versões anotadas dos principais documentos disponíveis do inquérito 4781: https://beta.documentcloud.org/app?q=project%3Ainq-4781-inqurito-do-fi-200160%20

Leia as versões anotadas dos principais documentos disponíveis da ADPF 572: https://beta.documentcloud.org/app?q=project%3Aadpf-572-questiona-o-inq-200161%20

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