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Justiça

Em despacho duro, decano recorre a Ulysses para alertar Bolsonaro: “Traidor da Constituição é traidor da pátria”

(atualizado: 02/06/2020, 8:06) diego@vortex.media

Numa decisão dura e repleta de alertas ao presidente da República, o ministro Celso de Mello acolheu a decisão da Procuradoria-Geral da República de não determinar a busca e apreensão do celular de Jair Bolsonaro.

Foi esse caso que provocou uma celeuma entre o Planalto e o Supremo. O ministro havia apenas encaminhado uma notícia-crime, com o tal pedido de apreensão do celular de Bolsonaro, à PGR. É um procedimento comum – em nosso sistema, chamado de acusatório, em que há separação entre quem acusa e quem julga, cabe ao Ministério Público decidir se a medida é cabível ou não. A PGR entendeu que não.

No entanto, diante da tensão altíssima entre Planalto e Supremo, e, devido à ignorância jurídica do presidente e de seus generais mais fiéis (numa interpretação benevolente), sobreveio uma tempestade em Brasília. O ministro Augusto Heleno, o mais radical dos generais próximos a Bolsonaro, soltou aquela nota à nação, em que alertava para “consequências imprevisíveis”. O presidente disse que não cumpriria a ordem – inexistente – de entregar o celular.

O decano do Supremo poderia ter usado duas ou três páginas para formalizar o arquivamento determinado pela PGR. No despacho redigido ontem à noite, porém, Celso de Mello gastou 28 páginas para fazer duas coisas:

  • Alertar Bolsonaro que descumprir ordem judicial é uma decisão que acarreta consequências gravíssimas. Constitui crime de responsabilidade, uma ofensa à separação dos Poderes e um ato de abuso de poder não visto desde o governo Hermes da Fonseca.
  • Às vésperas do julgamento sobre a constitucionalidade do inquérito da Santa Inquisição, tocado pelo ministro Alexandre de Moraes com o apelido anódino de “Inquérito das fake news”, Celso defendeu, enfaticamente, o sistema acusatório consagrado pela Constituição de 1988. Esse inquérito talvez seja a maior e mais grave violação desse sistema acusatório nos últimos trinta anos. (O Vortex explorará essa segunda parte em análise separada.)

Escreveu o ministro: “Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”. 

Em seguida, Celso de Mello começa a argumentar sobre os riscos de abusos de poder – sobre os riscos republicanos de práticas autoritárias, numa clara alusão a Bolsonaro e seus generais. “É importante ter presente que o Judiciário, quando intervém para conter os excessos do poder e, também, quando atua no exercício da jurisdição penal ou como intérprete do ordenamento constitucional, exerce, de maneira plenamente legítima, as atribuições que lhe conferiu a própria Carta da República”, disse o ministro. “Torna-se vital ao processo democrático reconhecer que nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios, eis que a relação de qualquer dos Três Poderes com a Constituição há de ser, necessariamente, uma relação de incondicional respeito ao texto da Lei Fundamental, sob pena de inaceitável subversão da autoridade e do alto significado do Estado Democrático de Direito ferido em sua essência pela prática autoritária do poder.”

As citações podem parecer demasiadas. Não são. Não nesse quesito. Iluminam o pensamento do ministro e como essa mentalidade deve guiar suas ações nos últimos meses de Supremo, à frente de um inquérito contra o presidente e em meio ao mais difícil momento na história recente na relação entre o tribunal e o Planalto.

Para entender o que pode acontecer ao país, as razões de Celso de Mello precisam ser lidas com atenção: “Incumbe aos magistrados e Tribunais, notadamente aos Juízes da Corte Suprema do Brasil, o desempenho dos deveres que lhes são inerentes, entre os quais avultam, por seu inquestionável relevo, o de velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e o de impedir a captura do Estado e de suas instituições por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constituição e das leis da República”. 

O ministro adentra a questão central, antecipando-se às ameaças feitas por Bolsonaro. “Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes”, escreveu. “Na realidade, o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República.”

Celso de Mello dirige-se, então, a Bolsonaro: “É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade”.

O decano lembra a advertência de Ulysses Guimarães no discurso em que encerrou a Assembleia Constituinte, em 1988. “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, disse o deputado.

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria”

Ulysses Guimarães

O ministro ressalta que as “palavras candentes (de Ulysses) guardam impressionante e permanente atualidade”. Discursou o deputado na Assembleia Constituinte: “Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”.

Celso de Mello segue com seu recado não tão indireto a Bolsonaro e seus apoiadores: “É preciso sempre relembrar, em repulsa aos que ignoram a altíssima função constitucional do Supremo Tribunal Federal e que insistem em desconhecê-la, que a condição de guarda da Constituição da República foi outorgada a esta Corte Suprema pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade de exercer, em tema de interpretação de nossa Carta Política, o monopólio da última palavra”. 

Historiador da Suprema Corte, o decano precisa rememorar a Velha República para citar exemplos de presidentes que se recusaram a cumprir ordens judiciais. Um deles foi Floriano Peixoto, em 1894. O outro, Hermes da Fonseca, em 1911 – cujos abusos de poder ajudaram a construir a doutrina do habeas corpus no Brasil.

Celso de Mello está atento aos traidores da Pátria.

Leia o despacho ou baixe-o aqui:

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