(Carolina Antunes/PR)
Justiça

Análise especial: vídeo confirma que o presidente cometeu crime ao interferir na Polícia Federal; confira a cronologia do caso

(atualizado: 23/05/2020, 17:31) diego@vortex.media

Esqueçam balelas ressentidas, narrativas governistas ou piruetas retóricas: o vídeo da reunião ministerial confirma, acima de qualquer dúvida razoável, que o presidente da República cometeu crime comum ao demitir o delegado Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e (tentar) substitui-lo pelo amigo Alexandre Ramagem. Expõe os motivos privados e antirrepublicanos que guiaram suas ações após esse encontro.

Antes de prosseguir no que verdadeiramente interessa, um breve interlúdio. Como eu escrevi recentemente: quem gosta de Bolsonaro não viu e jamais verá qualquer problema no que foi dito na reunião. Quem está anestesiado pela barbárie, também não. Mas o que está ali é grave. Basta ter uma perspectiva republicana mínima. Sabe como nós, colonizados, podemos levar um vídeo desse teor mais a sério? Legendando em inglês e esperando a condenação moral dos países desenvolvidos.

Como vivemos numa várzea, é evidente que os apoiadores de Bolsonaro vão adorar o vídeo. Não poderia ser diferente. E daí? Os mais açodados, que decretam a reeleição (?!) de Bolsonaro em 2022, não fazem futurologia. Entregam-se a viagens alucinógenas. Estamos em 2020, a dois anos das eleições presidenciais, em meio a uma tempestade inédita de crises.

Na política, nessas circunstâncias, tentar prever o próximo mês é uma temeridade. Cravar os próximos dois anos é piração. Não que a observação de que Bolsonaro pode ter se fortalecido politicamente, diante do possível apelo popular de seu discurso, seja equivocada. Pode proceder. Mas me parece cedo para dizer. E, diante dos demais fatores que determinam o futuro próximo de seu governo, é possível, senão provável, que o vídeo constitua-se um fator secundário. Um dos fatores já contabiliza 21 mil mortos.

Os motivos para os atos do presidente

Voltando ao que me parece ser o aspecto verdadeiramente relevante do vídeo: o penal. Reitero que a gravação, liberada (como antecipamos) pelo ministro Celso de Mello, aponta, acima de qualquer dúvida razoável, que o presidente da República agiu ilicitamente ao promover mudanças na Polícia Federal. Em outras palavras, o teor do vídeo, observado à luz das demais evidências já colhidas pela PF e por procuradores, permite afirmar que Jair Bolsonaro cometeu crimes comuns ao demitir Maurício Valeixo do comando da corporação e (tentar) substitui-lo por Alexandre Ramagem.

O inquérito aberto contra o presidente ainda está em aberto e deve ir longe. Mas a conduta do presidente pode ser tipificada como advocacia administrativa ou prevaricação, a depender do entendimento dos investigadores – isso está sob debate interno. A depender da confirmação de uma das frentes de investigação, há a possibilidade concreta de se estabelecer a presença de obstrução de Justiça.

Essa análise cabe, por óbvio, ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, aliado de Bolsonaro. É ele quem decide se denuncia ou não o presidente. Aras quer arquivar o caso de qualquer maneira. Um provável indiciamento da PF no relatório final, embora não tenha valor jurídico, tem peso político. O entendimento dos procuradores que auxiliam Aras na investigação também pode ter alguma influência. O avançar do inquérito, portanto, tende a diminuir o espaço de manobra de Aras e aumentar substancialmente o custo institucional e político do desejado arquivamento.

Por que o vídeo é tão relevante? Não é porque Bolsonaro abusa de palavrões e baixarias. Essa é uma questão política. A relevância está num fato simples: o presidente expõe suas razões antirrepublicanas e, portanto, ilegais para fazer trocas na estrutura da PF. O que se chama de interferência indevida significa isto: promover mudanças na corporação por motivos privados, agredindo o interesse público. É raro conseguir demonstrar que um agente político agiu movido por interesses outros. Que abusou de sua prerrogativa legal. E é exatamente isso que o vídeo oferece em relação a Bolsonaro. Trata-se de uma prova preciosa.

A materialidade irretorquível

Como nos últimos dias vazaram trechos do vídeo e a própria AGU ofereceu uma transcrição parcial, o impacto do vídeo foi esvaziado. Sabia-se o que de mais relevante havia nele. Não haveria novidade substantiva, em termos factuais, na divulgação dele. Haveria, como antecipávamos, a demonstração de fatos já relatados e alguns, até admitidos pelo governo. O que a imprensa publicou sobre o teor do vídeo confirmou-se com a publicação dele.

Ao oferecer uma materialidade irretorquível acerca dos motivos e das intenções do presidente, o vídeo torna-se uma bala de prata jurídica. Não gosto desse clichê, como disse assim que a primeira fonte usou o termo para descrever o vídeo da reunião. Mas a acolhi por uma razão que julgo pertinente: expulsa a normalização e a relativização de atos ilegais. Incomoda quem capitulou à vulgaridade chula como método aceitável do exercício político.

O vídeo mostra que o presidente cometeu um ou mais crimes ao demitir Valeixo. Por isso, trata-se de uma bala de prata – se Aras usará essa bala é outra questão. (Se alguém esperava um ritual satânico na reunião, não estava atento ao noticiário.)

É forçoso reconhecer a manifesta ilegalidade e mesmo a inconstitucionalidade das ações do presidente da República, sob o risco de mantermos a tolerância ao ilícito de onde ele menos poderia vir. A lenta e difícil construção da nossa República passa pela defesa rigorosa dos limites constitucionais dos poderes detidos provisoriamente pelo presidente. Ele pode muito, mas não pode tudo. Não pode, sobretudo, infringir a lei impunemente. Valeu para Lula. Deveria valer para Bolsonaro. A perversão do garantismo e o oportunismo dogmático conduzem à exigência da prova impossível – a bala de prata que, mesmo quando aparece, tem sua existência negada. O Brasil precisa superar esse estágio civilizatório, constituído de terraplanismo factual e miséria moral.

A cronologia do caso

O Vortex ainda está trabalhando numa cronologia minuciosa do caso. É a melhor maneira de compreender o que sabemos e o que não sabemos sobre o que transcorreu. Como em qualquer investigação.

Sem prejuízo desse exame detalhado, os fatos já estabelecidos são relativamente simples. Novamente: ignorem narrativas e parolagens.

Os depoimentos já prestados, as mensagens de WhatsApp entre Moro e Bolsonaro, atos administrativos do governo, declarações públicas do presidente e, como peça principal, o vídeo da reunião apontam que:

  1. O presidente estava insatisfeito com a PF porque não recebia informações de inteligência (não poderia) nem era protegido (não poderia e não havia como) na investigação do MP do Rio sobre o esquema de rachadinha nos gabinetes de sua família.
  2. Essa insatisfação coincidiu com o avanço das investigações sobre o caso, em agosto do ano passado.
  3. No decorrer do segundo semestre de 2019, Bolsonaro tentou colocar um delegado de confiança à frente da PF e outro na Superintendência do Rio. Recuou, diante da resistência de Moro.
  4. Com o caminhar do inquérito no Rio e as quebras finais de sigilos bancários essenciais para rastrear os beneficiários finais do esquema da rachadinha nos gabinetes de seus familiares, Bolsonaro voltou à carga no começo deste ano. Pressionou Moro. Manifestou a seus ministros que se achava “perseguido” por essa investigação. Pouco antes, ocorrera uma busca e apreensão relevante nesse caso.
  5. No final de março, o presidente chegou a mandar uma mensagem ao seu então ministro da Justiça. “Você tem 27 Superintendências. Só preciso de uma (a do Rio)”, escreveu Bolsonaro.
  6. Na reunião ministerial de 22 de abril, já em meio à pressão da pandemia, Bolsonaro foi explícito sobre suas intenções.

6.1. “A questão estratégica, que não estamos tendo. E me desculpe, o serviço de informações nosso, todos, é uma … são uma vergonha, uma vergonha! Que eu não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô!“, disse. Ato contínuo, olhou para Moro.

6.2. “E eu tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção. Nos bancos eu falo com o Paulo Guedes, se tiver que interferir. Nunca tive problema com ele, zero problema com Paulo Guedes. Agora os demais, vou! Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações.

Em seguida, o ponto essencial:

6.3. “Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.

  1. Dois dias depois, Bolsonaro avisou a Moro que demitiria Valeixo. O substituto? Alexandre Ramagem, o delegado da PF mais próximo ao presidente. Moro afirmou que se demitiria se Bolsonaro levasse a cabo a intenção. Mais tarde, Bolsonaro compartilhou com Moro, por WhatsApp, uma matéria que citava a investigação de deputados Bolsonaristas. “Mais um motivo para a troca”, escreveu o presidente.
  2. No dia seguinte, 24 de abril, a demissão de Valeixo saiu no Diário Oficial. Embora não tenha pedido para sair, Valeixo aceitou, verbalmente, que sua exoneração fosse publicada “a pedido”.
  3. Moro pediu demissão no mesmo dia e explicou que deixava o governo em função do que julgava ser uma inteferência política do presidente na PF.
  4. Diante da repercussão, Aras, aliado do presidente, pediu horas depois abertura de inquérito ao Supremo, em virtude do que considerou indícios de crimes. Pediu para investigar a suspeita de crimes cometidos, em tese, pelo presidente. Num ato heterodoxo, também pediu investigação sobre Moro.
  5. Na semana seguinte, Bolsonaro levou adiante suas intenções e nomeou Ramagem para a Direção-Geral da PF. Provocado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação, por enxergar desvio de finalidade no ato. Considerou que o presidente não seguiu os princípios da impessolidade e da probidade.

A versão da defesa de Bolsonaro não é frágil. É risível – a tal ponto que até os ministros militares do Planalto se confundiram ao enunciá-la em seus depoimentos à PF. O presidente disse que, na reunião ministerial, se referia à sua segurança pessoal no Rio. Ou seja, ele estaria falando do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, e não da PF.

O contexto do vídeo e o conhecimento rudimentar acerca do funcionamento de ambos os órgãos impedem que essa versão seja levada a sério. Ademais, foi desmentida pelo presidente, em entrevista coletiva na noite de sexta, na qual admitiu seu temor de ser “chantageado” no Rio.

A principal bala de prata está na língua do presidente.

(1 comentários)

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