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Justiça

Exclusivo: Celso de Mello receberá da PF cópia de vídeo na segunda e decidirá em seguida sobre sigilo da gravação

(atualizado: 22/05/2020, 12:38) diego@vortex.media

O ministro Celso de Mello, relator do inquérito sobre as suspeitas de interferência indevida do presidente da República na Polícia Federal, deve decidir na segunda acerca da publicidade do vídeo da reunião ministerial de 22 abril, a prova central da investigação até o momento. Caso haja algum imprevisto, a decisão sairá na terça.

O decano esperava receber com rapidez da PF uma transcrição integral do vídeo, determinada por ele mesmo. O ministro, no entanto, foi informado de que o material demoraria mais 10 dias. Diante disso, optou por assistir ao vídeo. Receberá da PF um HD com cópia integral da gravação na manhã de segunda, em São Paulo, onde está em isolamento desde o começo da pandemia. A PF dividiu o vídeo da reunião em dez arquivos, para facilitar a análise.

Após analisar detidamente o vídeo, o ministro decidirá se libera o vídeo na íntegra para o público, anexando-o aos autos. Responderá, assim, às petições das três partes: AGU, PGR e Sergio Moro.

A defesa de Moro defendeu a divulgação na íntegra. A AGU defendeu a divulgação somente de todas as falas do presidente, caso o decano não se contente com a transcrição oferecida pelo governo. A PGR, num parecer insólito, foi além da defesa do presidente: argumentou que a transcrição determinada pelo ministro não deveria ser feita e pediu a divulgação apenas das falas específicas de Bolsonaro sobre os serviços de inteligência e a Polícia Federal.

No começo do inquérito, Celso de Mello fez questão de expor com ênfase o tratamento que daria ao inquérito: tudo transcorreria aos olhos do público. Somente argumentos fortes poderiam convencê-lo do contrário – da necessidade de sigilo em relação a evidências específicas.

Apesar da celeuma política e jurídica em torno do vídeo, nada indica que o ministro abandonará os princípios constitucionais que defendeu no despacho acima e, também, ao longo de sua trajetória no Supremo. (Na corte, Celso de Mello é, historicamente, um dos maiores guardiões da liberdade de expressão e de reunião. Não por acaso, recusou um pedido na semana passada para impedir uma manifestação em Brasília contra o próprio Supremo.)

Celso de Mello já trabalha em sua decisão e prosseguirá nela ao longo do fim de semana. O ministro já foi informado do teor do vídeo.

A não ser que encontre algum trecho que afete a Soberania Nacional, algo que não foi relatado por ninguém que teve acesso à gravação, é altamente provável que o decano libere o vídeo em sua íntegra. O segredo seguirá sendo exceção.

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