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Justiça

Por dentro dos movimentos no inquérito do Supremo contra Jair Bolsonaro

(atualizado: 22/05/2020, 12:44) diego@vortex.media

Houve um pandemônio na Advocacia-Geral da União e na ala jurídica do Planalto após o Vortex revelar na manhã de hoje que o ministro Celso de Mello ignoraria os pedidos do governo para não entregar nesta sexta o vídeo da reunião ministerial citada por Sergio Moro. A gravação do encontro é uma prova essencial no inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro pela suspeita de interferência indevida na Polícia Federal.

Ontem, o decano resolvera aguardar a remessa da cópia integral do vídeo antes de avaliar os pedidos da AGU e da defesa de Moro. Em resumo, a decisão do ministro se restringiria, a partir daí, a definir sobre tornar sigilosa ou não alguma parte da gravação, que contivesse segredos de Estado ou temas de Segurança Nacional. Às 17h09 desta sexta, o advogado-Geral da União, José Levi, levou a gravação – em formato HD – ao gabinete do ministro Celso de Mello. Na íntegra, segundo informou.

Mais cedo, a reportagem do Vortex confirmara o que os advogados do Planalto e da AGU temiam. O presidente finalmente cedeu aos apelos de seus assessores e autorizou a entrega do vídeo. Ainda assim, insistiu na tentativa de manter a gravação em sigilo. Diante desse cenário em que nada restaria, a não ser entregar uma vídeo que o presidente não gostaria de ver em público, eles encontraram um novo argumento para um terceiro pedido, feito na hora do almoço. O pedido já admitia, em suas premissas, que a gravação seria entregue hoje. Mas a AGU perguntou ao ministro qual seria a cadeia de custódia da gravação – ou seja, qual o caminho da prova até que uma perícia fosse feita pela PF. Quem veria a prova e em quais condições.

Em tese, não haveria mistério. Bastaria ao Planalto entregar uma cópia ao gabinete de Celso de Mello, como de fato se fez. Este, depois, anexaria aos autos e mandaria à Procuradoria-Geral da República, que pedira a prova. 

O ministro, contudo, convenceu-se a “manter a higidez do processo” diante de uma prova tão controversa antes mesmo de ser entregue. Há relatos de que a gravação foi destruída – uma das razões para a decisão de Celso em não avaliar até hoje os pedidos da AGU, que poderiam ser, no limite, uma tentativa de impedir a descoberta desse potencial ato de obstrução de Justiça. Há outros relatos de que o cartão de memória que contém a gravação foi adulterado. Paira uma séria dúvida sobre a fidedignidade do video apresentado.

Em casos assim, ainda mais com provas digitais, torna-se fundamental assegurar uma impecável cadeia de custódia – o caminho da evidência no processo, que deve ser rastreável e confiável, garantindo a integridade dela, a prova. Trata-se de uma preocupação cada vez mais presente nos processos criminais, conforme avançam a digitalização deles e das próprias provas no mundo real.

Por excesso de precaução quanto a esse aspecto técnico, portanto, o decano achou por bem decretar um sigilo temporário no conteúdo do vídeo e pedir um parecer da PGR, destinatário da prova. Isso foi feito no final da tarde e divulgado no início da noite, em primeira mão por mim. O prazo é de 24 horas – “com urgência”. Até amanhã, sábado.

Foi, evidentemente, uma pequena vitória da AGU. O governo ganhou, ao menos, mais tempo para se preparar para o impacto. Como revelou o UOL, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse na reunião gravada que os ministros do Supremo são “onze filhos da puta”. O Vortex confirmou a informação. Não se sabe qual será o valor probatório do vídeo, mas, ao que tudo indica, causará um enorme estrago político.

É importante lembrar que o decano não precisa seguir integral ou parcialmente o parecer da PGR, seja ele qual for. O ministro avaliará, num só despacho, tanto o parecer do Ministério Público quanto os três pedidos da AGU e o pedido de Moro. Se não sobrevierem novos pedidos ou imprevistos, Celso de Mello decidirá ainda no fim de semana, no mais tardar na segunda de manhã. (Pode ser exasperador, mas reviravoltas e mudanças de rumo são frequentes em casos difíceis; o que não os torna inexpugnáveis ao exame jornalístico.)

Embora não se possa discernir qual será a opinião da PGR, ela deve, em tese, conter um elemento central: concordar que a gravação deve ser preservada intacta e na íntegra para fins de perícia e de análise do próprio Ministério Público. Afinal, mesmo que seja para estipular o que no vídeo é de interesse da investigação, os procuradores precisam assisti-lo. Mesmo que, ato contínuo, Augusto Aras entenda que ele, ou o ministro, devam anexar ao processo uma versão editada, sem assuntos sensíveis, somente com trechos considerados pertinentes à investigação. 

Uma solução intermediária, usada em casos vagamente semelhantes (há, ao menos, dois precedentes no Supremo), é propor a realização de uma abertura controlada da prova. O vídeo seria exibido na presença das partes (PGR, AGU e defesa de Moro) e elas informariam os trechos pertinentes ao inquérito. Havendo discórdia, o ministro arbitraria. Existe um empecilho básico: esse tipo de procedimento costuma ser feito presencialmente. Diante da pandemia e do fato de que Celso de Mello está em São Paulo, torna-se uma opção aparentemente mais difícil. O ministro teria que delegar a tarefa para um juiz-auxiliar.

Apesar dessa barafunda jurídica, com idas e vindas, algo relativamente comum, repita-se, nos casos difíceis, o inquérito segue seu curso. O público, ao menos quanto ao tema da interferência do presidente na PF, conhecerá o teor do vídeo. Prossegue a disposição do decano em tocar esse inquérito à luz do sol. É preciso haver argumentos sólidos para convencê-lo do contrário – de que se faz necessário abrir uma exceção para algum sigilo. Este precisa ser imprescindível. Trata-se de um juízo que não levará em consideração a nova categoria de “diálogos constrangedores”. 

Por fim, à custa da redundância, é imperativo reiterar que o vídeo não se trata de uma bala de prata – de uma prova que mata política ou juridicamente alguém. Segundo fontes com conhecimento direto do caso, a fala de Bolsonaro é prejudicial à defesa dele, mas não devastadora. No encontro, o presidente, segundo o relato de Moro, exigiu, com palavrões, a troca do Superintendente da PF no Rio, sob risco de demissão tanto de Maurício Valeixo, então diretor-Geral da corporação, quanto de Moro. Foi o que transcorreu. Não estão estabelecidas, porém, as razões para o que se qualifica de interferência na PF. É algo essencial para o deslinde judicial do caso, como se pode ler numa das análises abaixo.

Trata-se de um inquérito que tramita com a urgência necessária, mas cujo desfecho ainda é incerto e permanece fora do horizonte próximo.

Para entender mais a fundo o caso, com seus caminhos jurídicos e seus possíveis desdobramentos políticos, recomendo um passeio pelo Vortex e a leitura das seguintes matérias e da seção de notas:

Depoimento de Moro: há evidências de comportamento inapropriado; não de crimes comuns

Por que Bolsonaro não deve cair (tão cedo)

Notas (atualização rápida)

Seguiremos cobrindo com especial atenção esse inquérito. Fiquem atentos.

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