(Foto: Beto Barata/PR)
Justiça

Planalto sob risco de buscas e prisões se não entregar vídeo de reunião

(atualizado: 22/05/2020, 12:12)

Será uma grande surpresa se o ministro Celso de Mello acolher o pedido da Advocacia-Geral da União para que ele reconsidere a ordem de entrega do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. O decano concedeu 72 horas – faltam 44 delas – para que o Planalto forneça a gravação “intacta” do encontro. 

Caso a ordem não seja cumprida, ou o vídeo tenha sido destruído, como se noticiou, um fato menor no inquérito deve acabar por provocar um terremoto: o Planalto pode ser alvo de uma busca e apreensão e os responsáveis pelo material, presos preventivamente. O assunto é sério. Vortex está a par do caso por meio de fontes confiáveis, com conhecimento direto do tema. Essas opções mais duras estavam em discussão no final da noite.

Por que isso importa?

Caso o Planalto tenha destruído o vídeo ou se recuse a entregá-lo ao Supremo, o ministro Celso de Mello avalia seriamente tomar decisões fortes, que podem transformar o inquérito de Moro numa crise pesada entre Poderes

A cópia do vídeo fora um pedido da Procuradoria-Geral da República, com o qual o ministro concordara. Ao saber que havia a possibilidade de que a gravação tenha sido destruída, Celso de Mello estabeleceu, anteontem à noite, o prazo de 72 horas. Segundo Sergio Moro, foi nessa reunião que o presidente exigiu dele a troca imediata do Superintendente da PF no Rio. Ameaçou, de acordo com esse relato, demitir Maurício Valeixo da Direção-Geral da PF, caso não fosse atendido – o que aconteceu em seguida. Não estão claras as razões que embasaram a exigência de Bolsonaro, caso ela tenha, de fato, transcorrido do maneira como Moro a narra. Como escrevemos, essas razões são essenciais para o deslinde do caso, ao menos do ponto de vista judicial.

Anteontem, o decano fez questão de argumentar longamente em favor da necessidade de publicidade no inquérito em que o presidente é investigado. Não vê motivos para sigilo – ao contrário. Quer um inquérito à luz do sol. O ministro foi incisivo a esse respeito: defendeu enfaticamente a liberdade de imprensa e contrapôs o pleno exercício dela à longa noite de “mistério” de um regime liberticida, como o de 1964. Criticou as “mentes autoritárias” contrárias à liberdade de informar e de ser informado. Foi um recado ao presidente da República e seus asseclas.

No breve pedido apresentado na noite de ontem, a AGU nem sequer argumenta. Apenas cita que o teor da reunião pode conter “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”. De tão seco, esquálido, parece um pedido feito para perder.

Para que o decano chegasse a cogitar acolher um pedido desse jaez, a AGU teria que apresentar argumentos fortíssimos. Do jeito que está, o pedido da AGU, na melhor das hipóteses para Bolsonaro, pode resultar numa decisão que circunscreva a publicidade da gravação aos trechos em que o presidente fala sobre a PF. Uma alternativa, também improvável, é que Celso peça um parecer à PGR sobre o assunto. Resta inequívoco que qualquer decisão favorável ao pedido da AGU configuraria uma mudança radical não apenas no comportamento usual do decano – mas, especialmente, no comportamento dele, até agora, nesse inquérito. O que inclui seu estado de espírito ontem à noite.

Ademais, o próprio Bolsonaro chegou a anunciar que divulgaria o vídeo para demonstrar que nada fez de errado. Disse até que os ministros haviam concordado com a liberação do material, que estaria “sendo legendado”. Dias depois, o presidente afirmou ter mudado de ideia, sem esclarecer por quê.

Celso de Mello publicará sua decisão, provavelmente, até o começo da tarde, salvo imprevistos.

As fitas de Nixon

A pessoas próximas, o ex-ministro Sergio Moro cita o caso United States vs Nixon como um precedente para a decisão que Celso de Mello precisará tomar.

Em 1974, em meio à investigação do Watergate, a Suprema Corte americana ordenou, por unanimidade, que a administração Nixon entregasse a um procurador especial as gravações do gabinete do presidente. (No decorrer do caso, descobriu-se que Nixon gravava todas as suas conversas no gabinete oval.)

Os ministros da Suprema Corte entenderam que o “privilégio executivo” do presidente – que resguarda o sigilo de suas comunicações internas – não é absoluto. 

O teor das fitas era devastador. Mostravam que Nixon estava por trás do arrombamento da sede do Partido Democrata, em 1972. Também expunham crimes em série cometidos pelo presidente americano. Nixon renunciou logo depois.

Por óbvio, o ordenamento jurídico dos Estados Unidos é bem distinto do brasileiro. Mas a limitação de poder do presidente é um tema cada vez mais presente na construção da nossa versão do Rule of Law – do império da lei, tão citado por Celso de Mello e Moro, aliás.

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