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Justiça

Análise especial: delação de Sérgio Cabral é um erro

diego@vortex.media

Alerta de spoiler: a delação de Sérgio Cabral, recém-homologada pelo ministro do Supremo Edson Fachin a pedido da Polícia Federal e sob protesto da Procuradoria-Geral da República, contém relatos de crimes graves, mas não contém evidências sólidas de crimes graves. Os termos da colaboração constituem um roteiro que, salvo atuação espetacular dos investigadores, resultará num filme ruim, de desfecho decepcionante. 

Na delação, Cabral, além de confirmar a miríade de esquemas de corrupção cometidos pela organização criminosa liderada por ele, implica em atos criminosos integrantes do Judiciário fluminense, advogados célebres e empresários até então incólumes na Lava Jato. O que ele disse e tem a dizer provocará muito barulho. Mas, para quem quer resultados substantivos, mediante o respeito ao devido processo legal, com punições exemplares a políticos e empresários corruptos, a coisa não é por aí.

Políticos não têm provas

A delação de Cabral sofre de um problema inescapável a outras delações do mesmo tipo – delações de políticos sobre crimes pretéritos, em que, por definição, é impossível estabelecer ações controladas e gravar acertos espúrios. O ex-governador do Rio tem a oferecer somente o que fez e presenciou; apenas seu testemunho. Há valor no que um delator tem a dizer, especialmente em casos de crimes de colarinho branco, mas se trata de um valor limitado pela natureza probatória de um depoimento.

Políticos, quando participam de organizações criminosas, costumam ocupar posição de destaque nelas. Quando muito, combinam presencialmente acertos de propina com empresários e dão ordens a subordinados – tanto para viabilizar os atos de ofício pelos quais os empresários toparam pagar a propina quanto para viabilizar o recebimento e a lavagem dela. A não ser que gravem essas tratativas, o que é raríssimo no mundo do crime, os políticos, uma vez pilhados pela Justiça, não podem oferecer provas fortes de corroboração porque, oras, não dispõem delas. Afinal, quanto mais alta a posição ocupada na hierarquia da quadrilha, menor a necessidade de se expor junto a outros criminosos. Políticos detêm poder de mando, e os mais inteligentes usam esse poder de modo indireto. Nem sequer precisam dar ordens. Estas normalmente são tácitas ou inferidas pelos subordinados.

Entender como funcionam organizações criminosas sofisticadas é essencial para entender quais as ferramentas adequadas para desbaratá-las. A delação premiada é um instrumento poderoso, sobretudo quando firmada com integrantes que ocupam posição operacional nos esquemas, a exemplo de doleiros, laranjas e assessores de confiança. São esses os criminosos que costumam deter provas materiais – extratos bancários de contas secretas, mensagens, gravações – valiosas para uma investigação. 

A delação de um criminoso que esteja perto do topo da cadeia de comando da quadrilha pode ser útil, estrategicamente, para ajudar a fechar casos; para dar sentido às evidências obtidas pelos investigadores. Ainda assim, tem valor limitado. Pode ser necessária para transformar uma testemunha de defesa forte numa espécie de testemunha de acusação fraca. Serve para eliminar obstáculos e aumentar as chances de condenação.

Delação com chefe de quadrilha?

Por simples lógica, não se firmam acordos de delação com líderes de organizações criminosas. Não faz sentido. (Não se discutirá aqui a controvérsia jurídica sobre essa possibilidade.) É o caso de Cabral – e por isso a PGR e os procuradores da Lava Jato são contrários ao acordo feito pela PF.

A experiência história recente dá razão aos procuradores. Aliás, é essa experiência de erros que informa, em parte, a posição deles. Basta se lembrar das delações do ex-senador do PT Delcídio do Amaral e do ex-deputado do PP Pedro Corrêa. Deram em nada. E da recusa da delação de Eduardo Cunha, do PMDB – poderia derrubar Temer pelo impacto político, mas juridicamente não teria bom curso. Pode-se esperar o mesmo da delação firmada pela PF com o grão-petista Antonio Palocci.

Ressalte-se que o baixo valor probatório dessas delações não significa que esses delatores tenham mentido. A questão é mais complexa. No Brasil, mas não só no Brasil, depoimentos, mesmo que de testemunhas-chave, não têm a força que deveriam ter num processo criminal – ao menos não nos casos de corrupção de gente grande. 

Mesmo que, por definição, apenas integrantes de uma organização criminosa possam jogar verdadeira luz no esquema do qual participavam, há grande pressão para que essa luz – que só vem de delatores – seja ignorada. “É só a palavra de um delator”, diz-se cada vez mais. Ignora-se que, mesmo com todas as provas materiais do mundo, como documentos bancários e contratos de gaveta, ainda é necessário que pessoas confiram sentido a elas. Ainda que, óbvio, a palavra de um delator deva ser sopesada com outras provas.

Com frequência, contudo, o problema está nos investigadores, e não nos tribunais. O valor do que uma testemunha diz depende, dentre outros fatores, do grau de conhecimento dela sobre o fato narrado. Como a testemunha sabe do que diz saber? Ela tem conhecimento direto do fato? Viu ou participou do fato (uma reunião, por exemplo)? Ou diz saber porque, por exemplo, ouviu de terceiros? Quanto mais distante do fato narrado, menor o valor do que a testemunha diz. (O mesmo vale, aliás, para fontes jornalísticas.)

Um delator que não tenha conhecimento direto de um fato narrado por ele não deveria ser delator. Ou não deveria delatar tal fato. Nos últimos anos, muitas delações – muitas – continham anexos em que o delator “citava” pessoas envolvidas em fatos criminosos. Às vezes, nem isso. Não se descrevia como o delator sabia do que estava falando – se tinha conhecimento direto do fato. O resultado saía na imprensa com o verbo maldito: delator fulano “cita” político ciclano. Cita como? Qual a acusação? Qual o fato e quais as provas? (Como editor, proibi o uso de “citar” nesses casos; a presença do verbo era também um indício forte de que não havia sequer acusação contra a pessoa “citada”.)

É nítido, por essa e outras razões, que o instituto da delação premiada precisa ser aperfeiçoado no Brasil. O acordo de Cabral não parece contribuir para isso. Espero, sinceramente, estar errado.

Guichês de delação

A delação de Cabral expõe um problema mais profundo no manejo do instrumento da colaboração. Desde que o Supremo autorizou a Polícia Federal a celebrar acordos de colaboração premiada, os criminosos passaram a ter dois guichês de delação. Antes, havia apenas um, o do Ministério Público. A fila era grande e o cliente não sabia se conseguiria vender sua mercadoria – alguém poderia oferecer coisa semelhante antes e por menos. Competia com seus colegas de fila e poderia voltar para casa sem negócio feito. 

A repartição de delações funcionava em estado de equilíbrio: o vencedor vencia porque tinha incentivos para perder menos – para confessar crimes e diminuir sua pena. Para isso, alguns de seus concorrentes na fila precisavam perder tudo. Quem ganhava de verdade, teoricamente, era a repartição – o bem público.

Agora, com dois guichês, o mercado de delações ficou desequilibrado. Enfraqueceu-se a competição entre os criminosos e se criou uma competição dentro da repartição. É um jogo com mais jogadores, diferentes incentivos e de difícil equilíbrio. Os criminosos são os principais beneficiários; o bem público, a principal utilidade sob risco.

Um criminoso que entra na repartição encontra dois guichês, mas sempre vai tentar primeiro o do Ministério Público. Hoje, é mais difícil vender ali. Mas, se fechar negócio, as condições são mais vantajosas e previsíveis. Se der errado, o guichê da PF oferece um “fast track” – o preço é menor, os riscos são maiores, mas tem jogo. O criminoso vai à fila do MP sabendo que, em caso de fracasso, pode recorrer à da PF. Ali é raro tomar toco.

Ficou ainda mais fácil fechar delação. Em tese, isso poderia ser bom para o interesse público. Mais delações significam mais investigações e, espera-se, mais esquemas desmontados. Mais punição para quem cometeu crimes, maior medo social de punição para quem pensa em cometer crimes e mais dinheiro público desviado de volta ao Estado.

Antes o mercado de delações e o mundo das investigações criminais complexas fossem governados por essa aritmética simples. Em termos práticos, tudo depende, primeiro, da qualidade da competição entre os criminosos e da qualidade das delações firmadas. 

A qualidade da competição ajuda a determinar a substância da delação que vier a ser firmada – e essa qualidade depende da expectativa de que poucos, numa determinada organização criminosa, obterão benefícios, assim como da solidez e relevância das evidências, portanto, que os vencedores oferecerão.

Segue-se que menos delações – delações firmadas sob a difícil mas necessária equivalência entre a força probatória delas e as correspondentes e proporcionais diminuições da pena – têm mais condições de estabelecer um estado de equilíbrio nesse mercado. Um equilíbrio que favoreça o interesse público, e não o interesse dos suspeitos – ou mesmo interesses subordinados a disputas corporativas entre os guichês do MP e da PF. Para o público, não interessa a quem cabem as glórias.

O mercado de delações, tanto no lado da oferta quanto da demanda, virou uma barafunda. Os dois guichês são apenas um dos aspectos de um modelo que poderia ser aperfeiçoado, mas que está sob risco constante de desmonte. 

O Supremo julgará em breve a anulação da delação da turma da JBS. Trata-se de um julgamento que se estenderá pelos mecanismos que regulam o mercado de colaborações. É uma oportunidade para se debater – e melhorar, não interditar com sofismas – uma ferramenta que será cada vez mais fundamental para derrubar as organizações criminosas que assaltam o Brasil.

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