(Fernando Frazão/Agência Brasil)
Justiça

Advogados de delatores viram réus na Lava-Jato

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de ação penal na Lava-Jato contra os advogados Antônio Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores e o doleiro Dario Messer.

A dupla de criminalistas, que atua em Curitiba, foi responsável por negociar importantes delações premiadas que ajudaram o MPF a desvendar a corrupção na Petrobras, incluindo a do doleiro Alberto Youssef e a de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. Costurou também o acordo de Lúcio Bolonha Funaro, que delatou caciques do MDB.

Por que isso importa?

Os advogados denunciados pelo MPF e agora réus na Justiça Federal do Rio de Janeiro negociaram delações cruciais para o sucesso da Lava-Jato. A investigação da procuradoria no Rio de Janeiro mostra também que a operação não poupa nem seus defensores.

A procuradoria denunciou os dois advogados por enviar ilegalmente ao exterior cerca de US$ 2,5 milhões — R$ 10,5 milhões em valores atuais — entre dezembro de 2008 e outubro de 2012.

O enquadramento penal está previsto na Lei nº 7.492, de 1986, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional: ” Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país”. A punição é de até seis anos de cadeia, mais multa.

Conhecido como o “doleiro dos doleiros” e preso após mais de um ano foragido no Paraguai, Messer, segundo a denúncia, cuidou da transferência dos valores por meio de 35 operações dólar-cabo — ou seja, o MPF acusa os advogados de usar os serviços ilegais prestados pelo doleiro.

Basto e Flores foram também denunciados pela procuradoria por manter contas no exterior sem declará-las ao Fisco. Além dos depoimentos dos colaboradores, a força-tarefa da Lava-Jato anexou ao processo informações sobre essas contas e extratos bancários.

Um segundo doleiro, Marco Antônio Cursini, também responderá à ação penal na 7ª Vara Federal Criminal. Segundo o MPF, Cursini auxiliou na realização das transações ilegais.

A procuradoria rastreou a transferência dos recursos a partir do depoimento dos operadores Vinícius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barboza, o Tony, investigados por seu envolvimento nas falcatruas do ex-governador Sérgio Cabral com dinheiro público.

Por ocasião da apresentação da denúncia, Basto e Flores negaram à imprensa o crime atribuído a eles. Afirmaram que uma conta bancária citada na peça ministerial foi devidamente declarada às autoridades, assim como quitados impostos relativos a ela.

No despacho que determinou a abertura da ação penal, o juiz Bretas afirmou que durante a apuração “os advogados prestaram depoimento e informaram a existência das suas contas no exterior e a utilização de doleiro para realizar as operações dólar-cabo”.

Além dos depoimentos dos colaboradores Juca Bala e Tony, o MPF anexou ao processo informações sobre contas no exterior vinculadas aos investigados e extratos bancários.

A apuração que resultou na denúncia é desdobramento das fases Calicute, Eficiência, Hic et Ubique e Câmbio, Desligo da Lava-Jato no Rio. O trabalho desbaratou a organização criminosa chefiada por Cabral.

Box de transparência

Despacho

Vortex teve acesso à decisão do juiz federal Marcelo Bretas que aceitou denúncia do MPF contra os investigados.

Newsletter

Reportagens exclusivas e as notícias mais quentes na sua caixa de e-mail.

Valorizamos sua privacidade. Nunca enviaremos spam ou compartilharemos suas informações com terceiros.

Assine

O novo modo de fazer jornalismo de que o novo Brasil precisa.

Apoie o nosso jornalismo para que possamos ajudar a elevar a democracia.
Assine Vortex