(Fabio Pozzebom/Agência Brasil)
Justiça

Após Dilma, Guido Mantega se livra do processo das pedaladas fiscais

marcelo@vortex.media

O juiz Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, decretou a extinção de punibilidade contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no processo das pedaladas fiscais, caso que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Por que isso importa?

Guido Mantega é o terceiro envolvido no caso das pedaladas fiscais a se livrar da pena em virtude da idade.

A defesa de Mantega argumentou nos autos da ação penal sua condição de septuagenário, o que implica na redução, pela metade, do prazo prescricional da pena. O juiz confirmou a tese da defesa em despacho do dia 13 de janeiro.

  • Quando enviou a denúncia à Justiça, o Ministério Público Federal já havia deixado Dilma e o ex-presidente Luciano Coutinho por causa da prescrição. Os dois já tinham mais de 70 anos quando a acusação foi apresentada pela procuradoria.
  • Com a decisão sobre o ex-ministro, prosseguem como réus no caso das pedaladas o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio. Na fase atual da ação penal, o juiz aguarda que os três acusados apresentem suas defesas.

De acordo com o MPF, o grupo foi responsável por ordenar, autorizar e realizar operações de crédito interno sem prévia autorização do Congresso Nacional. É o que prevê o capítulo IV do Código Penal, que trata dos crimes contras as finanças públicas. A pena é de até dois anos de prisão.

As operações consistiram na concessão e utilização indevida de recursos do BNDES para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

A denúncia da procuradoria apontou ainda como irregularidades o uso de recursos do Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra, além do atraso no repasse, para estados, Distrito Federal e municípios, de royalties do petróleo e de verbas da Educação.

O juiz da 15ª Vara Criminal avaliou a hipótese de se adotar no processo o “rito sumaríssimo”, instrumento previsto na legislação que permitiria um desfecho mais célere do caso. Ele o descartou.

De acordo com a magistrado, é complexa “a discussão acerca da definição jurídica de operação de crédito que embasou tanto a presente ação penal como o impeachment da ex-Presidente da República Dilma Vana Rousseff, bem como a vastidão de documentos existentes neste feito, com implicações inclusive nos âmbitos cível e administrativo”.

Box de transparência

70 anos

Vortex teve acesso à decisão judicial que considerou prescrita a pena para o ex-ministro Guido Mantega no caso das pedaladas.

Newsletter

Reportagens exclusivas e as notícias mais quentes na sua caixa de e-mail.

Valorizamos sua privacidade. Nunca enviaremos spam ou compartilharemos suas informações com terceiros.

Assine

O novo modo de fazer jornalismo de que o novo Brasil precisa.

Apoie o nosso jornalismo para que possamos ajudar a elevar a democracia.
Assine Vortex