(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Justiça

TJ do Rio julga recurso de Flávio Bolsonaro contra investigação do MP

marcelo@vortex.media

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pautou, pela terceira vez, o julgamento de um habeas corpus em que a defesa busca trancar as investigações do Ministério Público estadual que têm como alvo o senador Flávio Bolsonaro.

Sob a relatoria do desembargador Antônio Carlos Amado, o recurso está previsto para ser analisado na próxima terça-feira, dia 28, pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio.

Por que isso importa?

A investigação do caso Flávio Bolsonaro provoca desgastes para uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que é o combate à corrupção. O caso envolve ainda uma prática que é combatida há anos, a chamada rachadinha, apropriação de parte de salários de funcionários de gabinetes parlamentares.

Em junho do ano passado, nesse mesmo habeas corpus, Antônio Amado havia rejeitado o pedido liminar (decisão provisória). Na próxima terça-feira, a 3ª Câmara Criminal do tribunal decide se mantém a posição do relator.

O HC seria julgado pela câmara criminal em julho passado, mas foi retirado de pauta após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de suspender apurações em curso em todo o país baseadas em informações do antigo Coaf, o conselho encarregado de monitorar movimentações financeiras suspeitas.

Foi com o auxílio do Coaf que o MP do Rio fisgou as irregularidades atribuídas a Flávio. O senador é investigado por lavagem de dinheiro no esquema conhecido como “rachadinha” — a suspeita de que parte dos salários dos servidores lotados no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio tenha retornado a ele. O encarregado da coleta, segundo os promotores, era o ex-PM Fabrício Queiroz.

Foi a partir de uma provocação da defesa de Flávio que o Supremo paralisou investigações em todo o Brasil realizadas com base em dados do Coaf. Os advogados do parlamentar alegaram que o encaminhamento desses dados pelos órgãos de fiscalização seria uma maneira disfarçada — e arbitrária — de quebrar o sigilo dos cidadãos. Os ministros do STF, porém, decidiram a favor do compartilhamento irrestrito de informações de órgãos de fiscalização financeira.

Liberado pelo STF, o MP do Rio realizou em dezembro uma operação para a coleta de provas que teve como alvos familiares e outras pessoas ligadas a Flávio, incluindo o sócio do parlamentr na loja de chocolates que os dois mantêm em um shopping da Barra da Tijuca.

Após essa investida da promotoria, a defesa de Flávio recorreu, mais uma vez, ao Supremo para barrar o trabalho investigativo. O ministro Gilmar Mendes é o relator. Antes de sair de férias, Mendes solicitou informações ao TJ do Rio sobre o HC pautado para a próxima terça-feira. O caso tramita em segredo de Justiça.

No plantão, a partir de uma nova provocação, o presidente do STF encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Se retornar da PGR no recesso, o plantonista da vez, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, poderá tomar alguma decisão.

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