Justiça

Análise: denúncia contra Glenn é frágil, mas levanta debate sobre limites do jornalismo

diego@vortex.media

O procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira denunciou ontem Glenn Greenwald por associação criminosa (antiga quadrilha), no caso dos hackers da Lava Jato, sem elementos probatórios que sustentem a acusação. Adore-se ou se odeie o trabalho de Glenn e do site The Intercept na Vaza Jato, importa somente a inescapável avaliação de que o Ministério Público Federal não detinha evidências suficientes para a imputação que fez ao jornalista – e não poderia tê-la feito, em virtude de uma liminar favorável a Glenn, concedida por Gilmar Mendes.

O Vortex analisou detidamente a denúncia. Baixe aqui uma versão anotada e entenda por que chegamos a essa conclusão.

A acusação do procurador é pesada: “O jornalista Glenn Greenwald, de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”.

Apesar da afirmação do procurador, não há sequer menção a indícios de que Glenn lucrou com os crimes que lhe foram imputados. Nem ele é acusado formalmente de algum crime relacionado a tal “vantagem financeira”. 

O procurador alicerça a acusação numa só evidência: um arquivo de áudio encontrado com um dos hackers. Essa prova é apresentada na denúncia como uma transcrição de um diálogo – não há o áudio em si. Pela transcrição, parece ser uma conversa telefônica gravada pelo criminoso.

Em termos factuais, o diálogo estabelece que Glenn sabia – ou, numa hipótese mais improvável, soube naquele momento – que suas fontes eram criminosos que invadiam contas do aplicativo Telegram, roubavam as mensagens e, em muitos casos, monitoravam as conversas das vítimas em tempo real. 

A transcrição sugere que Glenn criaria a versão de que recebeu o material da Vaza Jato somente após o término das invasões. Glenn parecia saber que admitir as circunstâncias da obtenção do material enfraqueceria seu caso. No diálogo, o hacker conversa com Glenn sobre o que fazer em relação às contas que estavam sendo monitoradas pelo grupo. Ele temia que, com a publicação das primeiras matérias da Vaza Jato, as vítimas apagariam as mensagens. E pergunta a Glenn o que fazer. Este tergiversa.

O fato de que Glenn sabia que uma invasão cibernética criminosa estava em andamento não pode ser minimizado. Foi esse fato que levou o procurador a interpretar o diálogo sob a luz de um consórcio criminoso, e não de uma conversa entre um jornalista e uma fonte. 

Por mais que moral e jornalisticamente as ações de Glenn possam ser questionadas e, no mínimo, debatidas, não se encontra, ao menos na íntegra da transcrição do diálogo, o apoio direto dele à empreitada criminosa. Não há evidência, em suma, de que ele agiu para proteger os criminosos da Justiça ou para embaraçar as investigações. No diálogo, Glenn é claro no propósito de publicar o material e de proteger o anonimato de sua fonte.

A ausência de elementos probatórios convincentes contra Glenn não significa que o caso seja simples, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista jornalístico.

No Estado Democrático de Direito, o sigilo da fonte e o interesse público na atuação jornalística não são direitos absolutos. O caso de Glenn e da Vaza Jato está testando, no Brasil, os limites desses direitos.

Diante da denúncia contra Glenn, é possível que o Supremo venha a discutir o alcance legal do sigilo da fonte e das salvaguardas tradicionais ao ofício do jornalista, numa era em que crimes cibernéticos são cada vez mais comuns.

A proclamação da presença do chamado interesse público num caso subjuga qualquer outro direito? O sigilo da fonte pode servir de escudo ao jornalista em todo e qualquer caso?

É importante notar que a Vaza Jato não decorreu de um simples vazamento – de uma fonte que repassou informações ou documentos sigilosos a que tinha acesso, por qualquer motivo que seja. Ou da ação de um whistleblower, como Edward Snowden ou Chelsea Manning – ou seja, de uma fonte com conhecimento direto dos fatos, acesso a documentos primários e que, diante de um imperativo moral, resolve remeter o que tem e o que sabe a jornalistas.

A Vaza Jato é, tecnicamente, diferente. O material provém da ação continuada e delitiva de um grupo criminoso de hackers que invadiu quase 200 contas de Telegram. Provém, portanto, de terceiros. Os objetivos desse grupo para agir assim não estão claros – esse, aliás, é um problema da denúncia apresentada ontem; a ausência do motivo do crime. Essa mesma organização criminosa praticava roubos digitais em contas bancárias de pessoas comuns.

Diante de fontes dessa estirpe e com esses métodos, segue inquestionável o interesse público? Com a proliferação de crimes cibernéticos, dos quais jornalistas podem se beneficiar, trata-se de um precedente desejável?

Outra questão relevante a se destacar, quanto ao interesse público do material obtido, é de procedimento, de metodologia. Nas poucas discussões sobre o caso, debateu-se a decisão entre publicar ou não publicar – um ângulo que pula uma etapa essencial do trabalho jornalístico. Esse etapa é a própria decisão de analisar o material recebido. Se houver forte suspeita de que se trata de documentos roubados por criminosos, é lícito ou legítimo que o jornalista analise os documentos e decida se são verídicos e de interesse público? Não há um decisão ética precedente?

Dito de outro modo: o interesse público – ou a possibilidade de interesse público – sempre, em qualquer hipótese, será soberano? Se for, não estaria o jornalista acima da lei?

Dificilmente haverá respostas fáceis. Mas talvez sejam perguntas pertinentes.

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