( Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Justiça

Supremo ganha tempo para colocar em prática o juiz de garantias

(atualizado: 15/01/2020, 21:36) marcelo@vortex.media

O Supremo Tribunal Federal ganhou tempo para que os tribunais resolvam como colocar em prática a figura do juiz de garantias. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, estabeleceu nesta terça-feira (15) prazo de seis meses para a implantação da novidade incluída no pacote anticrime aprovado pelo Congresso no ano passado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A mudança entraria em vigor no próximo dia 23.

Por que isso importa?

A implantação do juiz de garantias vai afetar o funcionamento da Justiça e dos processos de forma radical. Podem ser necessárias contratações de mais magistrados, com custos para os cofres públicos. Haverá também questionamentos sobre quais casos terão o juiz de garantias.

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