Justiça

Pacote anticrime torna mais justa a prisão preventiva

(atualizado: 14/01/2020, 16:15) diego@vortex.media

Após analisar um dos aspectos negativos do pacote anticrime, a criação do juiz das garantias, vamos a um ponto que, talvez para a surpresa de alguns leitores, considero relativamente positivo: as restrições às prisões preventivas.

Veja bem: houve melhora, a meu ver. Mas os trechos do Código de Processo Penal que foram alterados e tratam da preventiva não estão bons. Apenas ficaram menos ruins. Como ocorre com tantas e tantas leis no Brasil, sustentadas em redações confusas, termos ambíguos e conceitos vagos, os fundamentos para a decretação da preventiva seguem elásticos demais. Se são elásticos para a decretação, tornam-se elásticos, igualmente, para a revogação. Seja para prender, seja para soltar, o problema permanece. Mas se tornou menos agudo.

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