(Foto: AGU)
Justiça

Ministros avaliam que absolvição de Lula pode afetar outros quadrilhões da Lava Jato

renan@vortex.media

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que o fatiamento de inquéritos que apuram suspeitas de atuação de organizações criminosas dificulta o avanço das investigações e eventuais condenações dos réus. Segundo esses integrantes da Corte, há dificuldades jurídicas para a análise desses casos, o que pode impactar os “quadrilhões” da Lava Jato.

Na quarta-feira (4/12), a Justiça Federal do Distrito Federal absolveu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da acusação de que formaram uma organização criminosa que desviou R$ 1,48 bilhão dos cofres da administração pública. O caso ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”. 

Por que isso importa?

A decisão do juiz afeta um dos pilares da Lava Jato: a tese de que políticos formaram organizações criminosas para desviar recursos públicos.

A decisão atinge parte do grupo político denunciado pela Procuradoria-Geral da República e derruba uma das principais teses da Operação Lava Jato. Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou ao Supremo os petistas. Além dos absolvidos, foram alvos do MPF a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e os ex-ministros Paulo Bernardo e Edinho Silva. 

Com o novo entendimento de que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no cargo ou em função do mandato,  o relator da Lava Jato, Edson Fachin, fatiou o “quadrilhão”: a apuração envolvendo Gleisi e Paulo Bernardo ficou no STF, parte foi remetida para a Justiça Federal do DF e outra para a Justiça Federal de São Paulo. 

  • Para ministros do STF, o entendimento adotado pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, cria dificuldade para que o STF condene por organização criminosa Gleisi e Paulo Bernardo e que o Tribunal de Justiça de SP sentencie Edinho Silva, prefeito de Araraquara.
  • Esses integrantes do STF afirmam que não há uma vinculação do Supremo por parte de instâncias inferiores, mas que fica juridicamente difícil o Ministério Público manter a tese de organização criminosa e o tribunal condenar menos de quatro réus por este crime, número que a lei exige para configuração do crime, sendo que o núcleo central do grupo acabou inocentado.
  • Um ministro disse que, inclusive, a tese central da Lava Jato de que um grupo político se uniu para desviar recursos públicos fica prejudicada.

Além do PT, a Procuradoria-Geral da República apontou que o núcleo político da organização criminosa flagrada pela Lava Jato era composto também por integrantes do MDB e PP. 

Segundo os investigadores, não havia entre os integrantes do PT, do PP e do MDB uma relação de subordinação e hierarquia, mas de interesses comuns, marcada por certa autonomia. O Ministério Público Federal sustentou que o PT tinha papel de relevo entre 2002 e 2016, período dos governos Lula e Dilma, quando integrantes da legenda tinham maior influência em nomeações em cargos da administração pública. 

Em relação ao PP, o STF recebeu parte da denúncia contra integrantes do partido por suposta organização criminosa. A acusação contra emedebistas do Senado ainda tramita na Corte. As implicações contra os emedebistas da Câmara estão na Justiça Federal do DF. 

Box de transparência

Togas

Vortex conversou com três ministros do STF e dois advogados com atuação criminal na corte.

Newsletter

Reportagens exclusivas e as notícias mais quentes na sua caixa de e-mail.

Valorizamos sua privacidade. Nunca enviaremos spam ou compartilharemos suas informações com terceiros.

Assine

O novo modo de fazer jornalismo de que o novo Brasil precisa.

Apoie o nosso jornalismo para que possamos ajudar a elevar a democracia.
Assine Vortex