(Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM)
Justiça

Justiça autoriza Adélio a trocar advogado por defensores públicos

marcelo@vortex.media

O juiz Ubirajara Teixeira, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, autorizou nesta segunda-feira (2) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro. A troca foi requerida pelo próprio Adélio, que vinha sendo assistido pelo escritório de Zanone Manuel de Oliveira, desde a tentativa de assassinato, em setembro de 2018.

O magistrado determinou ainda a permanência de Adélio no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, apesar de ele tentar ser transferido para uma unidade perto de sua família.

Por que isso importa?

As investigações do caso Adélio ainda não foram totalmente concluídas e sempre são citadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

  • Em uma carta escrita de próprio punho na semana passada, Adélio reivindicou a troca de seus assistentes jurídicos. Segundo relatos, ele vinha se queixando da falta de interlocução com Zanone. Desde o episódio da facada, há questionamentos sobre a atuação do criminalista.
  • A PF apura, em um desdobramento do caso, quem foi o responsável por sua contratação e quem paga seus honorários. A linha de investigação é para concluir se Adélio agiu sozinho ou se teve mandatos e financiadores durante o ataque ao então candidato em ato de campanha em Juiz de Fora (MG).
  • O Tribunal Regional Federal da 1ª Região ainda tem pendente de análise para suspender a quebra de sigilo de Zanone. A medida poderia ajudar investigadores a estabelecer eventuais conexões do caso.

A 3ª Vara Federal pediu um parecer do Ministério Público Federal, que, por sua vez, propôs a notificação do advogado e curador (representante legal) Zanone Manuel de Oliveira Júnior, para que ele se manifestasse a respeito.
O criminalista afirmou não se opor à atuação de defensores públicos no acompanhamento de Adélio e da execução da medida de segurança imposta a ele.

Embora autor do crime, Adélio não pode ser responsabilizado penalmente por ter sido declarado inimputável e foi determinado a ele a internação para tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado.

“A assistência da DPU é favorável ao réu, uma vez que o órgão possui representação em Campo Grande, circunstância que facilitará o contato e a comunicação com o curatelado, bem como o acompanhamento da execução da medida de segurança”, afirmou o juiz.

Na mesma carta em que pediu a atuação da Defensoria Pública, Adélio requereu transferência para uma cadeia em Montes Claros, Minas Gerais, onde moram seus parentes.

O representante legal se opôs “dada a existência de riscos à vida, integridade física, moral e psíquica do curatelado” e defendeu à permanência de Adélio em Mato Grosso do Sul.

Zanone Oliveira pleiteou ainda continuidade do tratamento médico no interior do presídio federal e a intimação do diretor daquela unidade para exibir os prontuários médicos, referentes aos últimos três meses, para sejam analisados pelo psiquiatra e pela psicóloga do internado.

O juiz acatou os argumentos do curador. “Permanecem inalteradas as premissas fáticas e jurídicas que motivaram a respectiva decisão”, afirmou Ubirajara Teixeira.

Box de transparência

Despacho

Vortex teve acesso à decisão judicial que determinou a permanência de Adélio Bispo de Oliveira em um presídio de segurança máxima.

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