( Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Justiça

Isolado, Toffoli ajustou voto sobre dados sigilosos para mitigar danos

renan@vortex.media

A cena não é usual. Passava das 20h da quinta-feira (28/11) quando interlocutores do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, se apressaram em explicar que o ministro proferira na verdade um novo voto ao final da sessão, menos de duas horas antes. 

Por que isso importa?

O julgamento vai fixar o procedimento sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de controle. A decisão afeta uma investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, pode ter consequências mais graves, como burocratizar mecanismo de combate à corrupção.

Relator do caso que discutia o compartilhamento de dados sigilosos pela Receita Federal com o Ministério Público, e autor da decisão monocrática que atendeu à defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e acabou paralisando ao menos 935 por todo o Brasil, Toffoli chegou à quinta sessão dedicada ao tema isolado e derrotado por seus pares.

Antes do fim da noite, passou a agir para mitigar os danos e garantir a manutenção da relatoria do caso, o que lhe garante a redação do acórdão com as principais teses do processo e a análise de eventuais novos pedidos no caso. 

  • Após um julgamento confuso, que levantou dúvidas mesmo entre os ministros do Supremo até o último minuto, a maioria do plenário dava vitória à tese divergente inaugurada por Alexandre de Moraes: a Receita Federal pode compartilhar dados sigilosos e detalhados com o Ministério Público, sem aval judicial, e a Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, pode compartilhar transações atípicas detalhadas com órgãos de investigação. 
  • Embora em menor grau, Moraes também divergiu de Toffoli neste último tema, ao rejeitar a tese de que os relatórios da UIF não possam ser prova judicial. Com a vitória, Moraes ganharia a tarefa de redigir o acórdão do caso e a tese do tribunal, que deve ser votada apenas na próxima quarta-feira (04/12).
  • Ao final da sessão, Toffoli indicou aderir à tese da maioria em relação a o que fazer com o caso concreto discutido no recurso, mantendo suas ressalvas. Antes do fim da noite, já dizia que havia retificado seu voto para acompanhar Moraes também sobre a Receita Federal e que, na verdade, não discordava do colega em relação ao antigo Coaf. Deixou sozinho Gilmar Mendes, o único a acompanhar integralmente o voto de Toffoli nesse ponto. Argumentou que era um voto médio em relação ao colega.
  • O recuo de Toffoli, visto como contenção de danos no Supremo, na verdade coroou o isolamento do presidente da corte nesse tema. Toffoli é conhecido por ser um bom articulador de bastidor e autor de votos médios, que costumam ser a saída para casos mais polêmicos.
  • O desconforto com Toffoli foi exposto publicamente pelos ministros, ao questionarem a ampliação do alcance do julgamento para incluir o Coaf, que ocorreu com liminar concedida a pedido de Flavio – inicialmente, o caso tratava apenas da Receita Federal. Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello fizeram constar no resultado do julgamento a posição contra à extensão ao Coaf. Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski nem votaram sobre a atual UIF, simplesmente silenciando.
  • Os demais ministros, mesmo os que terminaram por manter a inclusão do antigo Coaf por razões de segurança jurídica, todos fizeram críticas ao presidente. Só Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes compraram sem ressalvas a extensão do objeto da discussão para o antigo Coaf. 

O ponto dessa inflexão que o país acompanhou ao vivo aconteceu ainda uma semana antes do início do julgamento, quando Toffoli pediu todos os dados dos últimos três anos em posse da Receita Federal e do antigo Coaf, movimento percebido como uma verdadeira devassa que alcançava mais de 600 mil contribuintes.  

Confrontado pela Procuradoria-Geral da República, Toffoli dobrou a aposta e pediu mais informações, mas terminou por recuar, tornando a decisão sem efeito e avisando que não acessou os dados. 

Quando concedeu a liminar em junho paralisando apurações, Toffoli avaliava que reuniria maioria no plenário. A decisão vinha na esteira da revelação de que o ministro e o colega Gilmar Mendes, familiares e outras autoridades, foram alvo de uma apuração irregular de auditores da Receita.

As sinalizações, no entanto, não se confirmaram. Em seu voto inicial, o presidente mirava justamente impedir que situações como esta do Fisco se replicassem, assim como no caso de Flávio, ao tentar impedir relatórios de encomenda por órgãos de investigação.

Ainda não se sabe se a maioria do plenário vai derrubar a possibilidade do MP requerer informações adicionais ao Coaf, o que deve ser discutido na quarta-feira. Mas, se a intenção de Toffoli era usar o julgamento para negar que agiu para beneficiar o filho do presidente, dando um respiro por quatro meses, o ministro não teve sucesso. Na prática, foi o plenário quem pós um freio em seu presidente.

Box de transparência

Corte

Vortex acompanhou o julgamento durante as duas últimas semanas, conversando, nos bastidores, com cinco ministros do STF nesse meio tempo. Ao final da sessão desta quarta-feira (27/11), conversou com um ministro do Supremo, um ministro do STJ e interlocutores de outros dois ministros do STF.

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