(Foto: Agência Senado/ Moreira Mariz)
Justiça

STF deixa dúvidas sobre regras para Coaf e abre caminho para liberar caso Flávio

(atualizado: 29/11/2019, 12:30) renan@vortex.media

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de controle com os de investigação começou cercado de incertezas sobre seu alcance, segue com dúvidas até para os ministros e há chances de provocar maior insegurança jurídica diante da falta de clareza sobre os parâmetros para repasse das informações. 

Por que isso importa?

O julgamento vai fixar o procedimento sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de controle. A decisão afeta uma investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, pode ter consequências mais graves, como burocratizar mecanismo de combate à corrupção.

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