Foto: Arquivo EBC ()
Justiça

STF: tese que pode afetar condenação de Lula ainda não tem consenso

marcio@vortex.media

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que ainda não há consenso sobre o filtro para ações penais que a Corte deve fixar e que pode atingir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, confirmada na quarta-feira (27/11) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

A tendência, dizem integrantes da Corte, é que esse julgamento que trata sobre a ordem de manifestações de delatores e delatados na reta final das ações penais seja retomado só em 2020.  A maioria do Supremo entendeu que réus delatados devem ser ouvidos pelos juízes depois dos delatores. Contudo, o plenário ainda precisa definir o alcance dessa tese para casos que já foram decididos. 

Por que isso importa?

O sítio de Atibaia é apontando como um dos processos que apresenta o maior número de provas contra o ex-presidente Lula. O avanço da apelação além de trazer implicações jurídicas, também tem impactos políticos para o petista, reforçando a sua inelegibilidade.

  • O presidente do STF, Dias Toffoli, propôs um filtro para processos antigos. Seriam beneficiados os casos em que: 1) defesa recorreu da ordem das alegações finais de delatores e delatados ainda na primeira instância; 2) Advogados comprovem prejuízo ao direito de defesa em razão da abertura conjunta de prazo para delatores e delatados; e 3) o acordo de delação precisa ter sido previamente homologado.
  • A proposta de Toffoli não teve aval de todos os ministros. Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, por exemplo, chegaram a avaliar que o Supremo não precisaria definir o alcance do entendimento e que cada processo deve ser analisado individualmente. O plenário, no entanto, decidiu que será acertada uma tese.
  • Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia já sinalizaram que concordam com a proposta de Toffoli, embora ainda não se tenha discutido, nesses casos, o que será entendido como “prejuízo”. 
  • A maioria do Supremo entende que a ordem diferente de alegações finais – última etapa antes da sentença- de delatores e delatados garante direito à ampla defesa e ao contraditório nas ações penais.

Nesta quarta-feira (27/11), ao confirmar a condenação do ex-presidente Lula e aumentar a pena para 17 anos, um mês e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro, o TRF4 descartou aplicar o entendimento do Supremo, anular a sentença e devolver o processo para a primeira instância.

Relator da Lava Jato, o desembargador Gebran Neto defendeu que o Supremo criou uma regra e que, portanto, ela não se aplica a casos antigos. Leandro Paulsen e Thompson Flores admitiram o uso da tese do Supremo, mas afirmaram que, como não houve prejuízo processual com a manifestação de delatores e delatados no mesmo prazo, a sentença não deve ser anulada.

Nos bastidores, ministros receberam a decisão do TRF4 de forma diferente.

  • Ministros avaliam que, diante das críticas aos trabalhos da Lava Jato e do episódio das mensagens hackeadas de investigadores, desembargadores decidiram manter o rito normal do processo. Desembargadores chegaram a defender a Lava Jato em seus votos
  • Ministros afirmam que não chega a ter contrariedade na posição do TRF4 sendo que não há uma tese fechada sobre a ordem das manifestações finais.

Box de transparência

Togas

Vortex conversou com dois ministros do Supremo e interlocutores do presidente do STF sobre os desdobramentos do caso Lula e o julgamento das alegações finais.

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