(Foto: Ricardo Stuckert/ Divulgação)
Justiça

Julgamento de Lula: TRF-4 mantém condenação, mas caso pode depender de filtro do STF

marcio@vortex.media

Apesar de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter confirmado nesta quarta-feira (27/11) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, a sentença ainda pode esbarrar em um entendimento do Supremo Tribunal Federal. 

Por que isso importa?

O sítio de Atibaia é apontando como um dos processos que apresenta o maior número de provas contra o ex-presidente Lula. O avanço da apelação além de trazer implicações jurídicas, também tem impactos políticos para o petista, reforçando a inelegibilidade.

Os desembargadores da 8ª Turma aumentaram a pena do petista para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro (a pena inicial era de 12 anos e 11 meses).

  • Lula continua em liberdade. O Supremo derrubou a prisão em segunda instância no dia 07/11 e estabeleceu que a prisão ocorre apenas quando esgotados os recursos.  O TRF-4 representa a segunda instância.
  • Lula segue inelegível. O ex-presidente só poderá voltar a disputar eleições caso suas condenações em segunda instância sejam anuladas. No caso do tríplex, a condenação de Lula foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Sua defesa tenta anular esse caso no STF apontando suspeição de Moro. Não há data para este julgamento pela Segunda Turma da Corte. 
  • A defesa de Lula ainda pode recorrer. Pode apresentar ao TRF-4 os chamados embargos de declaração, pedindo esclarecimentos do julgamento. Na sequência, os advogados podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando interpretação da aplicação da lei no caso, e ao STF, desde que aponte alguma afronta a principio constitucional no processo.

A questão é que os desembargadores divergiram sobre adotar a posição da maioria do Supremo, que fixou que delatores devem se manifestar antes dos delatados nas chamadas alegações finais – última etapa do processo antes da sentença do juiz – e decidiram não devolver o caso para a primeira instância. Isso pode levar a mudanças no processo no futuro.

  • Em setembro, os ministros do Supremo decidiram que os réus delatados devem apresentar as alegações finais para garantir direito à ampla defesa e ao contraditório nas ações penais.
  • Mas não estabeleceram o alcance dessa tese. Ou seja: se vale para casos já julgados e em quais situações.
  • Caso o entendimento seja estender a tese para casos antigos e dependendo da calibragem, o processo do sítio pode voltar à primeira instância e demorar mais
  • O presidente do STF, Dias Toffoli, propôs um filtro para processos antigos. Seriam beneficiados os casos em que: 1) defesa recorreu da ordem das alegações finais de delatores e delatados ainda na primeira instância; 2) Advogados comprovem prejuízo ao direito de defesa em razão da abertura conjunta de prazo para delatores e delatados; e 3) o acordo de delação precisa ter sido previamente homologado.
  • A proposta de Toffoli ainda não é consenso no STF e não há prazo para a retomada desse julgamento. O mais provável é que fique para 2020.

O filtro do STF seria o caminho para rediscutir a condenação no sítio, além dos recursos ordinários aos tribunais superiores. Em seu voto, o relator da Lava Jato no TRF4, João Gebran Neto, fez críticas à tese do Supremo e negou anular a sentença do sítio por causa dela. O desembargador afirmou que a posição da maioria da Corte representa a criação de uma norma processual e não pode ter efeito retroativo. Segundo Gebran, não faz sentido que todos os juízes tivessem que adivinhar uma nova norma e que todos os processos, portanto, estariam eivados de nulidade.

O desembargador Leandro Paulsen também votou contra anular sentença do sitio de Atibaia por causa de entendimento do STF. Diferente do relator, Paulsen, no entanto, admitiu o uso do entendimento do Supremo, mas considerou que não houve prejuízo para os réus – assim, não há que invalidar a sentença. O desembargador citou farta jurisprudência no sentido de que a anulação processual só deve ser decretada quando produzir prejuízo real e comprovado.

Thompson Flores também seguiu esse entendimento. “Não se apontou prejuízo. Nenhum argumento novo veio das alegações, nenhum argumento novo [das alegações] embasou a condenação.  Não há nulidade a ser decretada. Inaplicável o precedente da Supremo Corte”.

Em meio a forte defesas da atuação da Operação Lava Jato, o ritmo do julgamento da apelação de Lula foi puxado pelo voto do relator. Gebran fez várias ressalvas de que a condenação ocorre com provas abundantes.  O colegiado assentou que: 

  • Não houve “copia e cola” na sentença da juíza Gabriela Hardt, que aproveitou trechos da condenação de Lula no tríplex. Desembargador citou que texto tem 3.800 parágrafos, sendo que semelhança é notada em 40 parágrafos, portanto, 1% e trechos informativos. 
  • Mensagens da “vaza jato” que envolvem supostas conversas de integrantes da Força Tarefa e do então juiz Sergio Moro são ilícitas .
  • Suspeição de Moro por suposto alinhamento político não tem relação com processo. Moro recebeu denúncia e transformou Lula em réu nesse caso. 
  • Sítio era usado pelo ex-presidente e obras foram feitas a pedido da família do petista.
  • Propriedade do sítio não é fundamental, sendo que Lula utilizava o imóvel com a intenção de ter a coisa como sua.
  • Odebrecht e OAS pagaram benfeitorias no imóvel

A defesa do ex-presidente Lula vai aguardar a publicação dos votos dos desembargadores para estudar os recursos, que podem ser apresentados nos tribunais superiores. Para os advogados, a condenação é injusta e o caso do sítio representa uma “farsa jurídica”.

“O apelante não teve direito a um processo justo, parcial e independente. Apelo a esta turma para que não deixe de considerar esse material já divulgado, que mostra um processo absolutamente viciado, em que um juiz coordenou as ações da acusação”, afirmou o advogado Cristiano Zanin.

Box de transparência

No tribunal

Vortex acompanhou o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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