(Foto: Arquivo EBC)
Justiça

Advertência de conselho a Deltan marca ano de reveses da Lava Jato

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A Lava Jato fez de sua estratégia de comunicação um dos principais pilares da operação que ficou conhecida como a maior de combate à corrupção no país. Além de divulgar rotineiramente as descobertas das investigações que alcançaram os principais empreiteiros e líderes políticos, os integrantes da Força Tarefa também adotaram entrevistas e o uso das redes sociais como instrumentos de pressão para mobilizar a sociedade. 

O objetivo era evitar tudo que classificavam de retrocesso ou de senha para acabar com a Lava Jato.  Foi a partir dessa movimentação, no entanto, que críticos da Lava Jato encontraram uma brecha para punir nesta terça-feira (26/11), no Conselho Nacional do Ministério Público, o coordenador da FT Deltan Dellagnol por ter criticado ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Por que isso importa?

Deltan comanda a principal operação de combate à corrupção no país e tem sofrido desgastes diante do vazamento de mensagens. Os desdobramentos dos processos no conselho podem impactar sua carreira e os processos da Lava Jato.

  • A sanção é a menor que pode ser aplicada aos integrantes do MP: advertência. É adotada em caso de negligência no exercício das funções. 
  • Na prática, isso representa uma mancha no currículo – já que o histórico disciplinar é levado em consideração pelo Conselho Superior do MPF em uma oportunidade de promoção por merecimento, por exemplo.
  • A punição, no entanto, tem um simbolismo maior. Deltan é o protagonista da Lava Jato no Paraná, um dos propulsores do que o ministro Gilmar Mendes, do STF, chama de República de Curitiba e do Direito achado na rua. Assumiu o papel e concentrou críticas de parte de políticos, advogados e ministros de tribunais superiores. 

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E foi do entorno de Deltan que os reveses da Lava Jato se agravaram neste ano. Se antes uma punição para o chefe da Lava Jato era tida como impensável, o episódio da Vaza Jato – que expôs supostas mensagens hackeadas de celulares de autoridades principalmente do procurador –  fragilizou não só a operação, como seus principais atores. A revelação de uma relação mais próxima entre MP e o então juiz Sergio Moro e um possível direcionamento dos trabalhos potencializou ataques e reverteu o clima no Conselho, que passou a ser pressionado a dar respostas ao escândalo. 

Nem mesmo o fato de o Conselho Superior, cúpula administrativa do MP, ter arquivado em abril um inquérito administrativo disciplinar pelos mesmos fatos contra Deltan teve ressonância no Conselho Nacional do MP, órgão disciplinar. 

Naquele julgamento, os conselheiros entenderam que estava abarcada pela liberdade de expressão a afirmação de Deltan de que os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski formavam “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

A declaração de Deltan, durante entrevista à CBN em agosto de 2018, sustentava que “os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim, que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. 

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Se no Conselho Superior a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu Deltan, no Conselho Nacional do MP, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, não participou da sessão. Havia expectativa em relação a seu voto. Segundo sua assessoria, Aras participava de reunião na sede da Procuradoria-Geral da República desde 8h30. O chefe do MPF foi substituído por seu vice, Bonifácio de Andrada. 

  • A punição Deltan foi puxada pelo voto do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, relator do caso e um dos integrantes do CNMP mais críticos ao modo com que investigadores da Lava Jato conduzem as investigações. Bandeira também é ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), alvo da operação e um dos que mais questiona os métodos dos procuradores.
  • Em seu voto, que teve aval de outros sete colegas, Bandeira afirmou que Deltan ultrapassou limite do seu direito de liberdade de expressão e destacou que a crítica deveria ser dada à lei, que eventualmente permitiria decisões brandas, e não diretamente ministros.
  • Conselheiro afirmou em seu voto que Deltan tem participação ativa nos meios de comunicação e mídias sociais e que apresenta “com alguma frequência” discurso contundente e hostil em desfavor de processados pela Lava Jato ou instituições.
  • Para o relator, a crítica deveria ser dada à lei, que permitiria decisões brandas, não aos ministros pessoalmente. Neste caso, disse, atacou a honra de ministros e sua atuação. Disse que houve ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade. 

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Escalado para a defesa de Deltan, o ex-ministro do STF Francisco Rezek disse que o procurador teve a infelicidade de se referir às decisões da Segunda Turma da Corte com termos deselegantes e impróprios, mas ressaltou que sua conduta não o caracteriza como “violador das regras correspondentes à dignidade da função”. “Não se vê aí mais do que um excesso de zelo compatível com a juventude do procurador em questão, com a sua falta de canice, de experiência. Um excesso de zelo, não falta de zelo no cumprimento de seus deveres, levando-o a uma linguagem imprópria”, afirmou Rezek.

Além do ex-ministro do STF, senadores lavajatistas Eduardo Girão (Podemos-CE) e Selma Arruda (Podemos-MT) foram na tribuna do conselho defender Deltan. Bandeira, no entanto, ressaltou que o chefe da Lava Jato no Paraná fez um trabalho que revolucionou o Judiciário, a sociedade, mas que isso não pode representar um “salvo conduto”.

Mais do que a punição para Deltan e a Lava Jato, o episódio revela que os processos, sejam judiciais ou disciplinares, não são vinculados exclusivamente a indícios, provas e depoimentos, mas dependem ainda de suas circunstâncias e seu próprio tempo.

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