(CNMP)
Justiça

Desfalcado de nomes do MP, conselho deve punir Deltan

teo@vortex.media

Com três cadeiras de representantes do Ministério Público atualmente vazias, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve punir nesta terça-feira (26/11) o procurador da República Deltan Dallagnol por ofensa a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda abrir apuração por suposta interferência na disputa pelo comando do Senado. Conselheiros e interlocutores do coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba avaliam que a ausência desses integrantes no órgão pode prejudicar Dallagnol na calibragem da sanção.

Ao todo, são 14 cadeiras, mas o colegiado está desfalcado esperando o Senado analisar três indicações – o que tem grandes chances de só ocorrer em 2020. As três vagas são referentes ao Ministério Público Militar, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público Estadual.

No processo que pode ser analisado hoje, o chefe da Lava Jato pode ser punido, com advertência, censura, suspensão ou demissão. A tendência, dizem conselheiros, é que forme maioria por advertência ou censura. As duas são penas mais brandas, mas mancham o currículo, impactando possíveis progressões na carreira. Uma ala chegou a defender o afastamento do cargo, mas a proposta parece ter perdido força.

Por que isso importa?

Deltan comanda a principal operação de combate à corrupção no país e tem sofrido desgastes diante do vazamento de mensagens. Os desdobramentos dos processos no conselho podem impactar sua carreira e os processos da Lava Jato.

O caso trata de uma entrevista concedida à Rádio CBN em agosto de 2018, quando Dallagnol disse que três ministros do STF formavam “uma panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.

Leia também: Advertência de conselho a Deltan marca ano de reveses da Lava Jato

O procurador não citou nomes, mas se referia aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. “Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim, que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse. Deltan tem procurado conselheiros para se defender pessoalmente.

Para conselheiros e pessoas próximas ao procurador, as três cadeiras vazias poderiam ter impacto direto em uma eventual fixação de sanção a que Deltan seria submetido, caso o órgão decida puni-lo. Isso porque, explica uma fonte próxima ao procurador, conselheiros do MP entendem melhor a relação com o Judiciário e veem as críticas feitas por membros a decisões judiciais com mais naturalidade.

  • Um dos casos mais sensíveis para o procurador é uma reclamação disciplinar apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), investigado na Lava Jato, que pede apuração da conduta do coordenador da Lava Jato durante a eleição para a Presidência do Senado, em fevereiro deste ano. O senador alega que publicações feitas pelo procurador em suas redes sociais teriam interferido na votação. Dallagnol defendeu voto aberto para presidente do Senado, o que, na avaliação do senador, atrapalhou sua candidatura.
  • Outro processo é uma reclamação disciplinar instaurada a pedido da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) pede que se investigue se Dallagnol cometeu infração funcional ao compartilhar reportagem sobre suposta prática de caixa 2 pela parlamentar. O argumento da senadora é o de que a matéria jornalística foi baseada em informações que deveriam estar sob sigilo.
  • O CNMP tem hoje três cadeiras vazias e que são referentes ao Ministério Público Militar, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério Público Estadual.
  • O órgão é composto por 14 membros, que têm de ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovados pelo plenário da Casa. Na sequência, devem ser nomeados pelo presidente da República para que possam tomar posse.
  • Integram o conselho: o procurador-geral da República, quatro membros do Ministério Público da União; três membros do Ministério Público dos Estados; um juiz indicado pelo STF e um pelo STFJ ; dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara e outro pelo Senado.

Com reportagem de Larissa Rodrigues

Box de transparência

Pares

Vortex ouviu conselheiros do CNMP, interlocutores da senadora Simone Tebet, um servidor da CCJ, um servidor do Senado, um funcionário da Secretaria-Geral da Mesa do Senado e interlocutores de Deltan Dallagnol.

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