(Foto: José Cruz/Agência Brasil )
Justiça

Fã briga na Justiça para manter perfil em homenagem a Michelle Bolsonaro

marcelo@vortex.media

Uma homenagem nas redes sociais à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, virou uma disputa jurídica em meio a discussões sobre o direito à privacidade em oposição ao direito autoral. O caso envolve uma conta no Instagram, que chegou a reunir mais de 400 mil seguidores e mobilizou até mesmo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

O processo, em andamento na 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia (GO), trata de um perfil criado com o nome @michellebolsonarooficial. O responsável pela conta afirma que se trata de uma iniciativa para homenagear a mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Por que isso importa?

O caso que envolve a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, discute o alcance do direito à privacidade e do direito autoral em uma das redes sociais mais acessadas do país.

  • No primeiro semestre, o Instagram retirou do ar o perfil sob a alegação de que ele fere regras da rede social. Segundo essas normas, um perfil não pode criar uma confusão com quem se pretende enaltecer, como se fosse o perfil mantido pelo próprio homenageado. 
  • Fabiano Rodrigues de Faria, o dono do perfil, processou o Instagram. Pede para que a conta seja reativada e também reivindica indenização por danos morais.
  • Faria explicou à Justiça que mantinha o perfil havia mais de dois anos. Disse que não se tratava de “fake”, mas de homenagem genuína – algo que, segundo ele, sempre esteve claro na biografia, fazendo referência a “uma espécie de fã-clube”. 
  • Faria disse ainda que a primeira-dama mandou mensagens por meio de seu perfil oficial (@mifrb) parabenizando e agradecendo o carinho – o que, segundo ele, atestaria o fato que ela possuía “ciência inequívoca” da existência da conta e dos conteúdos que eram publicados.

Uma decisão liminar de maio, em favor de Faria, restabeleceu o perfil e definiu multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. Em agosto, porém, uma nova decisão monocrática voltou a retirar o perfil do ar, após o Instagram apresentar contestação com mais informações sobre o caso.

  • A empresa afirmou que o nome utilizado gerava confusão entre os usuários do aplicativo, levando os frequentadores da rede social a acreditar que se tratava da própria Michelle Bolsonaro, quando não era.
  • Argumentou ainda que o caráter de fã-clube alegado pelo dono do perfil não estava evidente e que a utilização da expressão “oficial” ilustrava essa falta de clareza.
  • Segundo o Instagram informou à Justiça, a Secretaria de Comunicação  da Presidência da República (Secom) procurou a empresa para alertar que o perfil estaria criando confusão e denunciou a conta por declarações que geraram repercussão na mídia. O processo agora aguarda sentença. 

A juíza Rozana Campum afirmou que a criação de perfil, de forma camuflada, dissimulada, sem características claras quando a pessoa de quem realmente é, viola as regras do termo de uso da rede social e enseja o bloqueio da conta. Segundo a magistrada:

  • A lei não permite o uso do nome de terceiras pessoas como se fosse da pessoa do usuário, a fim de não gerar confusão junto à sociedade sobre tratar o perfil de pessoa que não autorizou ninguém falar em seu nome.
  • Se o perfil é de fã clube, não pode ser utilizado para emitir opiniões pessoais do seu criador, como se fosse uma manifestação da criatura e de forma a induzir a erro a população em geral, que passa a achar que aquela fala é da pessoa homenageada, e não do criador do perfil.

Segundo o advogado Leonardo Bertolazzi, sócio-coordenador do Departamento de Propriedade Intelectual do escritório BNZ Advogados, não é raro o Instagram suspender contas, seja de perfis fakes ou mesmo daqueles que se prestam a fazer homenagens. “Ainda que seja para homenagear, é preciso considerar que o perfil pode publicar informações ou imagens que eventualmente chocam com os valores, com o perfil político-cultural da figura pública retratada”, afirmou.

Bertolazzi disse que o direito à intimidade é flexibilizado quando se trata de figuras públicas, mas o advogado vê pouca chance de que teses como a do fã goiano de Michelle Bolsonaro prosperem. “O mais interessante para mitigar questões como essa seria o interessado procurar o homenageado e tentar uma autorização”. 

Box de transparência

Decisões

Vortex teve acesso ao processo que está em discussão na Justiça de Goiânia.

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