(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Justiça

Promotores e procuradores estudam cobrar danos morais de Gilmar Mendes na Justiça

teo@vortex.media

Promotores e procuradores discutem acionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na Justiça e pedir o pagamento de uma reparação por danos morais coletivos. Eles classificam como ofensas em série os pronunciamentos de Mendes contra a atuação do Ministério Público.

Por que isso importa?

Uma eventual ação na Justiça pode aumentar o clima de tensão entre Gilmar Mendes e o Ministério Público Federal, trazendo implicações para as investigações.

Segundo os representantes do MP, as manifestações de Mendes desqualificam a instituição. Por isso, as associações da categoria avaliam a apresentação de uma ação civil pública cobrando do ministro a reparação. Gilmar é conhecido por criticar a atuação de procuradores, em especial integrantes da Operação Lava Jato, e costuma tecer comentários a respeito dos integrantes do Ministério Público durante sessões do STF. As associações entendem que as críticas ultrapassam a liberdade de expressão e atentam contra a Constituição, que prevê a defesa da Administração Pública.  

A ação ainda está em fase embrionária e vem sendo elaborada pelas áreas jurídicas da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O MPU é formado por quatro ramos: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público Militar.

Uma das alternativas é recorrer à Lei Orgânica da Magistratura, que prevê ser dever do magistrado, entre outras coisas, “tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”.

As cúpulas das associações que representam os membros do MP afirmam que estão em desvantagem em relação aos ministros do STF. Isso porque não há uma corregedoria dentro do Supremo que possa avaliar situações como esta, sendo que os ministros, em contrapartida, podem acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para requerer apurações sobre a conduta e questões disciplinares da carreira. 

Gilmar costuma atacar o método de trabalho dos procuradores que integram a força-tarefa da operação Lava Jato e repudiar o que considera ser abusos cometidos pelos investigadores. Nos últimos anos, o ministro chamou os membros do MP de “gente desqualificada”, “gentalha” e afirmou que atuam com “método de gângster” e por meio de um “modelo ditatorial”.

  • Em março deste ano, o ministro chamou os investigadores da Lava Jato de Curitiba de “cretinos” que “não sabem o que é processo civilizatório, não sabem o que que é processo”. A decisão do STF na ocasião, de dar à Justiça Eleitoral a competência de julgar crimes conexos como corrupção e lavagem de dinheiro, foi considerada uma derrota para os integrantes da operação, que temiam seu enfraquecimento.
  • Em agosto deste ano, Gilmar Mendes direcionou suas críticas ao CNMP. “O próprio CNMP funciona muito mal. A Corregedoria do Ministério Público praticamente não funciona”, disse. “Os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem? Essa é uma questão que precisa ser respondida. É preciso que haja investigação”, afirmou.
  • A mais recente ofensiva do ministro a procuradores ocorreu no início de novembro, durante o julgamento que derrubou a execução da pena após condenação em segunda instância. “Parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje”, disse. “Vai fazer bafômetro na hora das provas?”, questionou. 

Um dia depois, a Conamp, que representa cerca de 16 mil procuradores e promotores dos Ministério Públicos Estaduais, do Distrito Federal e Territórios e Militar, divulgou nota de repúdio à declaração. Na avaliação da instituição, a fala do ministro atinge a honra de todos os membros do MP, “submetendo-os, e à própria instituição, à situação de indevido constrangimento”. A entidade informou que a atitude do ministro contraria preceitos éticos da Lei Orgânica da Magistratura.

Ex-integrante do Ministério Público Federal, Gilmar assumiu a linha de frente das críticas à instituição e à Operação Lava Jato. Reservadamente, integrantes do MP atribuem a ofensiva do ministro a uma suspeita de que ele próprio vinha sendo investigado indevidamente. Reportagens do The Intercept Brasil a partir de mensagens de autoridades mostram que integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná discutiram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro.

As entidades reclamam ainda que falta defesa nos colegiados do Supremo, porque os procuradores-gerais da República e os subprocuradores-gerais da República não costumam fazer uma defesa institucional.

Se confirmada a ação, essa não será a primeira movimentação na Justiça contra Gilmar. A Justiça Federal do Paraná decidiu manter a condenação da União por críticas do ministro ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, que foi chamado de “ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício”.

Gilmar é alvo de cinco pedidos de impeachment no Senado, mas é altamente improvável que qualquer um deles seja aceito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Em 130 anos de República, nenhum ministro do Supremo foi impedido. Vortex mostrou na semana passada que uma campanha pelo impeachment do ministro aparecia entre os tópicos mais mencionados no Twitter. Os dados mostram que a iniciativa foi impulsionada por um pequeno grupo de usuários, indicando uma coordenação para ampliar o alcance do movimento online.

Box de transparência

Avaliações

Vortex conversou com dirigentes das entidades que representam os integrantes do MPF e que acompanham os estudos das áreas jurídicas. Vortex procurou o ministro Gilmar Mendes, que não quis se manifestar.

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