(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )
Justiça

Juiz nega indenização ao PT por ofensa de ministro da Educação

marcelo@vortex.media

A Justiça de Brasília negou um pedido de indenização do PT contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O partido processou Weintraub por danos morais, depois que ele publicou em uma rede social ofensas à legenda e aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Por que isso importa?

Ocupando uma das pastas centrais da gestão Bolsonaro, Weintraub é apontando como um dos ministros mais polêmicos e é criticado constantemente por sua atuação nas redes sociais.

Na decisão, desta quarta-feira (20), o juiz Arthur Lachter, da 19ª Vara Cível, disse que a intenção de Weintraub ao fazer comentários sobre os adversários “poderia até ser maldosa, mas sua manifestação limitou-se a criticar o trabalho do governo anterior, em tom jocoso”.

O episódio ocorreu logo após a prisão de sargento da Aeronáutica preso na Espanha com cocaína, Weintraub publicou no Twitter que “no passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula e da Dilma?”.

Em uma segunda postagem, Weintraub ainda mandou um recado: “Tranquilizo os ‘guerreiros’ do PT e de seus acepipes: o responsável pelos 39 kg de cocaína nada tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC”.

O juiz não analisou as menções a Lula e Dilma porque o partido não tem, por lei, poderes para processar alguém em prol de terceiros sem autorização expressa. Com relação ao PT, o magistrado afirmou que as declarações de não foram suficientes para limitar a livre manifestação de um cidadão ou de um ministro de Estado, nem para gerar o dano moral. O magistrado afirmou ainda que, para ser vítima de dano moral, o PT teria de comprovar que a conduta gerou abalo na sua honra.

Box de transparência

Sentença

Vortex teve acesso à decisão da Justiça de Brasília.

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