(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Justiça

Juiz solta Lula e faz ressalva por prisão após condenação em segunda instância

O juiz federal Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da superintendência da Polícia Federal e aproveitou sua decisão para fazer uma ressalva a sua posição favorável à execução da pena após condenação em segunda instância.

No final de seu despacho, que coloca o ex-presidente em liberdade após 580 dias, o juiz destaca que, diante do resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a prisão logo após condenação em segunda instância, não há fundamento para manter Lula preso.

Por que isso importa?

A saída da prisão do ex-presidente Lula da prisão causará impacto significativo no cenário político. Mas Lula ainda é réu e investigado em outras ações judiciais, que podem alterar planos do PT.

“Portanto, à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 – e ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”, escreveu o magistrado.

O magistrado afirmou ainda que a nova jurisprudência do STF sobre o momento da prisão de condenado tem efeito para todos. “Note-se que considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante da decisão proferida nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, o entendimento assentado pela Suprema Corte é aplicável a todos os feitos individuais”.

Na noite desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal, depois de quatro sessões de julgamento, derrubou o entendimento que permitiu a execução provisória da pena e determinou que a prisão só deve ocorrer quando esgotadas todas as chances de recursos contra a condenação na Justiça. A maioria do tribunal entendeu que a Constituição garante o direito de recorrer em liberdade até uma sentença definitiva (trânsito em julgado), respeitando o chamado princípio da presunção de inocência.

Petistas já fazem planos. Contam com a presença de Lula no Congresso Nacional do PT, entre 22 e 24 de novembro, em São Paulo, no que – no seu entendimento – seria um grande retorno à cena política. Apoiadores preparam um ato para marcar a liberdade na porta da Superintendência da PF em Curitiba. Amanhã, se for solto, Lula terá um encontro com amigos e a militância no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

A avaliação é de que, fora da prisão, Lula vai voltar sua carga para embates com o presidente Jair Bolsonaro. Em um segundo momento, o petista deve retomar caravanas pelo país e ter agenda internacional.

Box de transparência

O caminho

A reportagem teve acesso à decisão que determinou a soltura de Lula.

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