(Foto: STF)
Justiça

Ministros do STF indicam apoio para Congresso aprovar prisão em segunda instância

(atualizado: 07/11/2019, 22:43) marcio@vortex.media renan@vortex.media teo@vortex.media

Após o Supremo Tribunal Federal derrubar a execução provisória da pena e deputados prometerem avançar com uma proposta de emenda à Constituição para reestabelecer, ministros avaliam que uma mudança constitucional não deve ter apoio unânime na Corte.  

Três ministros ouvidos reservadamente pelo Vortex, no entanto, apontam que há chances de uma eventual alteração legislativa a favor da execução provisória da pena ter apoio da maioria do Supremo. Esses integrantes apostam que a sinalização mais importante partiu do voto do presidente do STF, Dias Toffoli, que teria a adesão para esta tese dos cinco ministros que votaram a favor da detenção depois de sentença no segundo grau. Esses magistrados avaliam que a autorização para essas prisões pode ser por projeto de lei, ajustando o Código de Processo Penal, ou por uma PEC. A alteração por projeto de lei exigira um apoio menor do que uma mudança à Constituição.

Em outra frente, porém, os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello defendem que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional.

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